Velho Novo Ensino Médio: contextos de influência e do texto da política

Resumo

Esta escrita é resultado da pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciência: Química da Vida e Saúde (PPGECQVS), em nível Mestrado, no campus Uruguaiana/UNIPAMPA. Teve como objetivo geral investigar os contextos de influência e da produção do texto da política educacional do Novo Ensino Médio (NEM), em âmbito nacional e no Estado do Rio Grande do Sul, para a compreensão das suas intencionalidades e propostas. Quanto à abordagem da investigação, caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa; quanto aos objetivos do estudo, é exploratória e, quanto ao corpus de análise, é uma pesquisa documental que teve como base três normativas: Lei Federal nº 13.415/2017 (BRASIL, 2017) também chamada de Lei do Novo Ensino Médio - LNEM, Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio - BNCCEM (BRASIL, 2018) e o Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio - RCGEM (RIO GRANDE DO SUL, 2021), a partir de cinco categorias de análise: Concepção do Novo Ensino Médio; Estruturação Curricular do Novo Ensino Médio; Itinerários Formativos, Projeto de Vida e Trabalho e Sustentabilidade. Os achados foram trabalhados pela Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977) e organizados nos contextos da influência e da produção do texto da política da Abordagem do Ciclo de Política de Ball e Bowe (1992), em diálogo com autores/as referências na temática. Como resultados da análise destacam-se: a) a Concepção do Novo Ensino Médio se aproxima ao modelo neoliberal de Estado mínimo, justificado pelo gerencialismo e eficiência, que se utiliza de um discurso, que responsabiliza os/as professores/as pelo fracasso escolar dos/as alunos/as; b) a Estrutura Curricular do NEM apresenta características regulatória, verticalizada, tecnicista com base na pedagogia das competências; c) os Itinerários Formativos não asseguram os direitos de aprendizagem aos discentes, e são acompanhados de vários vícios de origem, como a violência curricular por sua imposição de escolhas, uma vez que não foram definidos pelos/as discentes, pelos/as docentes ou pela escolas, trazendo na sua essência um modelo de privatização e mercantilização; d) o Projeto de Vida apresenta a intencionalidade de responsabilização dos/as discentes por suas aprendizagens e escolhas, sendo implementado sem a devida fundamentação teórica e formação adequada dos docentes, este componente tem como principal objetivo a inserção dos educandos em um mercado de trabalho flexibilizado e ou empurrá-los para empreendedorismo, que tem como proposta a transformação de cada individuo em empresario de si mesmo, desresponsabilizando o Estado de sua funçao social; e) os temas Trabalho e Sustentabilidade são recorrentes nos documentos da Novo Ensino Médio, sendo que na perspectiva do trabalho, como fator histórico de apropriação pelo capital, sendo desconsiderada sua importância ontológica, como meio de vida e produção de conhecimento e sentido para os homem e mulheres, quanto a sustentabilidade esta se relaciona ao aspecto econômico anteriormente aos âmbitos ambiental e social e ainda seu conceito foi ampliado nos documentos num viés de responsabilização dos/as alunos/as, mais uma vez no sentido de desresponsabilizar o Estado frente as demandas socioambientais. Como considerações finais da pesquisa, entende-se que a reforma do Ensino Médio não é inovadora, mas "velha", com características autoritárias, conservadoras e mercantilistas. As competências e habilidades contidas no texto da política do Novo Ensino Médio estão próximas da pedagogia das competências, que não é nova e está sendo reeditada na nova legislação do NEM.