O PAPEL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS COMO AGENTES DISSEMINADORES DE PRÁTICAS DE CONSUMO CONSCIENTE

Resumo

Um dos maiores obstáculos da área do Direito é tornar a sua própria linguagem acessível e democrática para quem necessita da utilização desses conhecimentos em sua rotina diária. Entre análises e estudos, os bacharelandos em Direito tratam das suas premissas buscando uma forma de torná-las completas aos olhos da população. Nesse sentido, o papel da universidade e dos seus projetos é uma das maiores ferramentas para uma via de cooperação entre alunos e comunidade, tornando a experiência dos acadêmicos completa com a troca de conhecimentos e saberes coma sociedade em geral, especificamente àqueles que abrem as portas de escolas, instituições e organizações para recebimento de experiências das universidades. É importante ressaltar que a estruturação das Universidades Públicas elucida, de forma clara e fortalecida, a busca por formas de respeitar e fazer utilização dos seus três principais pilares, sendo eles Ensino, Pesquisa e Extensão. Embasado na necessidade e no objetivo de democratizar o acesso à informação e o fomento às atividades que estimulem a participação da comunidade para com a Academia, surge o projeto Consumidor Consciente, com a premissa de servir como um agente da disseminação de práticas de Direito do Consumidor. Formado por discentes do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pampa do Campus de SantAna do Livramento, o projeto trabalha de forma semestral para estabelecer um diálogo com a comunidade, mostrando o comprometimento da UNIPAMPA com a sociedade e estabelecendo formas de promover a conversação sobre os direitos do consumidor. Nesse âmbito, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) subiu 11,1% entre abril de 2021 e abril de 2022. A projeção de consumo torna-se uma pauta em alta em um cenário de instabilidade socioeconômica, já que diversas questões permeiam o debate, como é o caso do superendividamento de famílias que visam participar ativamente do universo de compra, assim como as pautas tratadas no que abrange a publicidade infantil, tema de suma relevância que trouxe questionamentos acerca dos limites da ampla divulgação dos meios de consumo. Em suma, as questões que permeiam as linhas de pauta do Direito do Consumidor devem ser tratadas com a sociedade, pois, de forma direta e geral, é onde o berço de todas as ações consumeristas ocorrem. Através da conscientização social acerca das pautas supracitadas e atravessando as proposições da universidade com comprometimento, o Projeto de Extensão Consumidor Consciente estimula a busca dos cidadãos pelos seus direitos, trazendo de forma lúdica e didática tópicos cotidianos. Com uma metodologia inclusiva e participativa, o projeto é reeditado de forma anual, tendo início no primeiro semestre que acompanha o calendário acadêmico da universidade. Com uma equipe de organização fixa composta por discentes dos semestres finais do curso de Direito, intitulada Comissão de Organização, a ação de extensão estabelece prazos para as inscrições e, posteriormente, para as atividades que deverão ser cumpridas por discentes que serão membros pelo período previsto no edital. De forma geral, todos os alunos envolvidos no projeto são convidados a contribuírem com as demandas, propondo soluções para os problemas sociais e estabelecendo uma linha de comunicação extensionista que auxilia na construção de um currículo acadêmico ativo e comprometido com as necessidades da comunidade, demonstrando que é possível atender a população através da universidade. O projeto demonstra capacidade de atender os seus próprios objetivos desde o momento em que foi colocado em prática, já que é possível afirmar que os resultados foram continuados em meio ao cenário de pandemia nos anos de 2020 e 2021. Funcionando de forma virtual, a iniciativa extensionista contribuiu com uma ampla divulgação de conteúdos do âmbito de Direito do Consumidor em redes sociais, além de ciclos de palestras e eventos com autoridades referenciadas na área do Direito. Com uma capacidade multidisciplinar e aptidão de navegar entre os diversos meios de comunicação e divulgação, a iniciativa do projeto demonstra que a ciência pode ser amplamente divulgada e utilizada empregando os meios que estão ao seu alcance, comprometendo-se com os pilares do ensino superior de forma crucial para que a sociedade apoie, entenda e coopere com a academia como um dos principais agentes de disseminação de conhecimento nos meios atuais.