ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UM EVENTO DE DIREITO MÉDICO EM MODALIDADE REMOTA

Resumo

O exercício da Medicina implica em distintas interpretações sobre o fazer médico, o que acarreta em eventuais processos de ordem civil ou penal. Baseado na necessidade de orientação entre a medicina e a ciência jurídica, surgiu a proposta de realizar um evento de direito médico a fim de elucidar questionamentos sobre regulamentações de leis que orientam as atividades de profissionais e instituições de saúde e dos pacientes, compreender as responsabilidades civis e penais dos médicos e evidenciar as ações judiciais comuns nesse âmbito. Essa necessidade foi percebida pelos membros do Comitê local da Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) os quais idealizaram o Workshop de Direito Médico; para assim, executarem sua profissão de forma mais consciente e segura. Ademais, foi considerado também a importância da divulgação do trabalho médico, de modo ético, e reconhecendo os detalhes legislativos de publicidade em medicina. Neste trabalho, tem-se por objetivo relatar a experiência de acadêmicos de medicina na organização e desenvolvimento de um evento de direito médico na modalidade remota. Trata-se de um relato de experiência vivenciado no segundo semestre de 2022. O evento, realizado de forma remota, entre os dias 16 e 17 de setembro, teve como meio de divulgação as redes sociais da IFMSA UNIPAMPA e como público alvo estudantes e profissionais da área da saúde. A fim de atingirmos um maior impacto na comunidade de Uruguaiana/RS abrimos o evento também para demais profissionais e estudantes de graduação interessados no assunto, obtendo assim 51 inscrições, tanto do nosso público alvo como de estudantes de direito e advogados, desse total contamos com 25 participantes em cada dia do evento. O evento totalizou quatro (4) horas de duração, sendo ministrado por dois (2) advogados, especializados em direito médico e assessoria jurídica médica preventiva, e por uma médica perita, docente do componente curricular Medicina Legal e Deontologia Médica da UNIPAMPA. As temáticas abordadas no evento procuraram esclarecer dúvidas frequentes com relação ao direito médico e sua aplicação no dia a dia. Desse modo, os temas abordados no evento foram: excludentes de responsabilidade médica, caso fortuito e de força maior, casos de culpa exclusiva da vítima e dos conceitos médicos e jurídicos inclusos nas temáticas de documentos médicos e publicidade em medicina. Para mensuração do impacto da ação, foram aplicados quatro (4) questionários, desenvolvidos na plataforma Google Formulários, sendo preenchidos pelos participantes nos dois dias de workshop em dois momentos diferentes, sendo um aplicado anteriormente a realização da ação e outro, contendo as mesmas questões, posteriormente a realização da ação. As questões presentes nos formulários e seus gabaritos foram desenvolvidas pelos palestrantes de acordo com a temática abordada por cada um em cada dia do evento. Assim, os questionários do primeiro dia continham 5 questões e os formulários aplicados no segundo dia, continham 7 questões. Em relação aos resultados do trabalho, identificamos que a ação foi assertiva quanto a temática de escolha e pertinente ao público alvo selecionado, obtendo resultados positivos, no primeiro dia, a média percentual de acertos no pré-ação foi de 44% e no pós-ação de 74,78%, corroborando a melhora percentual de 30,78% na média de acertos gerais correspondentes a esse dia de ação. Já, no segundo dia, a média percentual de acertos na pré-ação foi de 50,93% e no pós-ação de 75% indicando a melhora percentual de 24,07% na média de acertos gerais correspondentes a esse dia de ação, sendo que os maiores índices de acertos estiveram relacionados à temática de Excludentes de responsabilidade médica e os maiores índices de erros à temática de Documentos Médicos. Verificou-se, também, que embora a discussão sobre direito médico seja de extrema relevância para atuação no mercado de trabalho da área da saúde, ela é pouco abordada dentro da graduação, visto que os inscritos no evento que mais interagiram foram os que já se encontravam no mercado de trabalho ou prestes a ingressar nele, destacando, assim, a importância dos acadêmicos do curso de medicina em envolver-se com a organização e desenvolvimento de eventos que abordem essa temática. Ademais, pode-se notar que a sugestão aos palestrantes por parte dos organizadores, que ao ministrar cada módulo do workshop trouxessem vivências, exemplos de situações dos quais os profissionais se deparam no dia a dia deles, foi um fator que promoveu a boa interação do público na realização da atividade, por mais que a mesma tenha sido realizada no formato virtual e apresente algumas limitações na interação entre os participantes presentes. Conclui-se que o evento foi de grande valia, pois contribuiu para uma melhor compreensão dos regulamentos ligados à área da saúde, bem como das circunstâncias envolvendo a Justiça.