ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA RELAÇÃO INSEPARÁVEL

Resumo

Este trabalho problematiza a realidade de um assentamento de reforma agrária e suas demandas com relação as políticas públicas. Assim, este trabalho objetiva retratar em parte o tema da reforma agrária e extensão rural no Brasil, juntamente com uma breve análise da ação realizada por parte da equipe do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Assessoria para o Desenvolvimento em Assentamentos Rurais (GIEADAR) no Projeto de Assentamento (PA) Ibicuí. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é que um instrumento criado pelo governo federal afim de iniciar um processo de criação e regulamentação de assentamentos da reforma agrária, podendo ser visto, como uma alternativa para descentralização do uso e direito da terra, na mão dos grandes produtores no país. Inicialmente, estimulado pelo Estatuto da Terra do ano de 1964, o PNRA tinha como pauta a luta de movimentos sociais por direitos relacionados ao acesso à terra, como o Movimento dos Sem Terra (MST) e assim foi ganhando mais espaço na dinâmica societária. Por sua vez, a extensão rural, na condição de política pública, foi impulsionada no Brasil no ano de 1948. Ao se discutir mais sobre a problemática da elaboração de PAs da reforma agrária, podemos discutir que a mesma foi acompanhada pela elaboração de políticas públicas, que consistem em medidas governamentais que possibilitem a articulação de um determinado problema, no caso, voltadas para a instalação e melhoria na qualidade de vida da população rural, os sem-terra, os quais historicamente beiraram à margem do desenvolvimento. Diante disto, o GIEADAR da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) Campus Itaqui surgiu com o objetivo de estudar e criar ferramentas que possibilite o trabalho de desenvolvimento dos assentamentos, tendo como objetivo inicial para suas ações, assentamentos localizados no município de Santana do Livramento, como o assentamento do Ibicuí, um dos locais visitados pela equipe em setembro de 2022. Em relação ao objeto de análise, o assentamento Ibicuí passa por inúmeras dificuldades, entre as principais destaca-se: vias de acesso, estruturas coletivas, moradias, saúde, entre outras. Em especial as suas vias de acesso (estradas), sendo de chão batido em uma superfície de morros, em péssimas condições, o que obviamente dificulta o acesso a cidade e consequentemente a venda de seus produtos produzidos no lote. Diante esta realidade, conclui-se que, os PAs no geral, precisam de apoio do poder público para se desenvolver e solucionar muitas de suas problemáticas que influenciam negativamente na qualidade de vida do ambiente, mas em especial o PA Ibicuí, pois dado que é o maior assentamento da região de Santana do Livramento, concentrando um total de 63 famílias assentadas, se faz necessário uma maior dedicação com a infraestrutura e manutenção do local. Justifica-se a relevância desse projeto, assim como demais ações com o mesmo intuito, pela necessidade de observar e relatar as condições estruturais nos assentamentos, bem como o dia-a-dia das famílias, afim de propor as autoridades competentes e governamentais, políticas públicas que possam minimizar suas diversas dificuldades, com foco nas mais emergenciais, se sugere profissionais com formação na área de assistência social e profissionais interdisciplinares que possam coordenar as ações da temática social nos Núcleos Operacionais. Também é veementemente estipulado a participação das universidades na aplicação de estudos voltados para os assentamentos. Pois são de fato os agricultores familiares como estes que abastecem o setor alimentício no mercado nacional, e podemos dizer que, com a melhoria deles, isto irá impactar beneficamente o consumidor brasileiro.