A HISTORIA DA EXTENSÃO RURAL BRASILEIRA

Resumo

O modelo de Extensão Rural sob ótica da sociologia da vida rural foi criado nos Estados Unidos e posteriormente transferido para o Brasil em uma época em que o debate sobre a problemática do desenvolvimento rural estava centrado na procura de elementos capazes de explicar o atraso do Brasil em relação aos centros desenvolvidos, de modo a permitir que fossem estabelecidos mecanismos para superar o subdesenvolvimento. Nasce nesse período uma proposta de Extensão Rural no Brasil, com a tarefa de desenvolver ações com o objetivo de educar o homem do campo, buscando superar o atraso através da difusão de informações e técnicas para o uso de novas tecnologias no campo. Este período se entrelaça com o início do processo de industrialização da agricultura, que pode ser caracterizado pela produção de bens de capital e consumo, como exemplo a produção de máquinas e equipamentos e insumos para a agricultura, e este modelo modernizador da agricultura utilizou vários instrumentos políticos, econômicos, sociais e culturais que promoviam um ambiente favorável à implementação de um novo conceito de desenvolvimento para o campo. Nesse sentido foi implementado um modelo produtivista que objetivou superar o que se denominava de um rural atrasado e pouco modernizado, caracterizado pela baixa produção e produtividade (PRADO JR, 1979). É importante destacar que este processo foi acompanhado pela expansão dos cursos superiores em ciências agrárias nas décadas de 1960 e 70. As universidades passaram a formar profissionais para o processo de difusão tecnológica, contribuindo assim para a implementação da Revolução Verde, período que também é denominado de modernização conservadora. Consolidou-se, no Brasil, uma ideia de Extensão Rural embasada na unilateralidade de informações agrícolas, normas e recomendações técnicas de órgãos envolvidos com a agricultura e ligados ao governo, através de boletins, folhetos, periódicos, publicações diversas e da radiodifusão. Esta forma de relação técnica com o rural teve uma representação básica que, sinteticamente, pode ser caracterizada por três componentes essenciais: fonte ou emissor, mensageiro ou transmissor e destinatário ou receptor (DALBIANCO, 2010). A década de 1980 foi marcada por profundas mudanças nas políticas agrícolas, principalmente na ER. O declínio do regime militar, a transição política para um regime mais democrático e a crise da balança comercial, alinhada com escassez de recursos do governo, a crise de financiamento, o aumento dos juros internacionais, o aumento da inflação, os resultados negativos do modelo produtivista modernizador para o campo, o consequente esgotamento e redução dos recursos para o SNCR, bem como a pressão social pela abertura política rumo à democracia foram alguns dos elementos que proporcionaram o repensar do desenvolvimento do campo, com uma crítica importante ao modelo de difusão tecnológica. Os anos de 1990 se caracterizaram por compreender a realidade e redescoberta de caminhos para uma "nova" Extensão Rural. Neste período, em meio a uma crise econômica e alinhado a isso a constituição dos preceitos neoliberais na gestão pública brasileira, o presidente da república Fernando Collor de Mello extinguiu a EMBRATER por meio do Decreto 99.916, de 17 de outubro de 1990, transferindo o acervo técnico-patrimonial e as atribuições para outros órgãos. A partir desse decreto a Extensão Rural foi preterida a nível nacional e repassado a responsabilidade para estados e municípios e os serviços ficaram dependente das condições de cada estado ou município e/ou dos interesse daquela região. Com a extinção do aparato público de extensão a partir da EMBRATER, as políticas de promoção do desenvolvimento rural continuaram a enfatizar a dimensão produtiva relegando a um segundo plano as iniciativas social e ambiental. Por fim o ano de 2003 foi marcado por uma transição da Extensão Rural convencional em direção ao cumprimento dos Princípios e da Missão antes emancipadora um aumento significativo em relação ao orçamento para apoio federal aos serviços de Ater no país, esse ressurgimento do debate sobre a Ater está intimamente relacionado com a consolidação e ampliação do acesso ao Pronaf por parte dos agricultores familiares. O processo de implementação da Política também veio acompanhado do estabelecimento de parcerias com entidades de Ater e entidades envolvidas em atividades de capacitação de agricultores familiares. Para acesso ao crédito oferecido por esse programa, a regulamentação do Pronaf prevê a necessidade de elaboração, por parte do requerente, de um projeto técnico sobre a atividade a ser desenvolvida (seja de investimento, seja de custeio) com o crédito, discriminando etapas a serem desenvolvidas e demonstrando a viabilidade do empreendimento.