O CONGRESSO NACIONAL AFRICANO (CNA): UMA ANÁLISE DA RESISTÊNCIA DAS MULHERES SUL AFRICANAS AO SISTEMA DO APARTHEID (1948-1994)

Resumo

O presente trabalho busca caracterizar a formação e a atuação da ala feminina no Congresso Nacional Africano (CNA) ao longo dos anos de luta contra o apartheid. Dessa forma, questiona-se se havia a participação de mulheres sul-africanas dentro do Congresso entre os anos de 1948 e 1994. Embora houvesse desde 1918 um setor no CNA formado por mulheres, a Liga das Mulheres de Banto, essa só foi consolidada como parte do partido no ano de 1948 sob o nome de Liga Feminina das Mulheres do CNA. Nesse sentido, a hipótese levantada pela pesquisa sugere que os mecanismos de constrangimento, sociais e legais, estabelecidos pelo sistema segregacionista, operaram na parcela da população feminina como uma ferramenta de exclusão das mulheres dos centros urbanos e por consequência dos espaços públicos, o que levou a uma integração tardia das mesmas nos meios organizados de combate ao apartheid. Tendo isso em vista, objetiva-se inicialmente revisitar a história da colonização bem como a herança dos bôeres, no intuito de analisar os antecedentes do apartheid, seu desenvolvimento e as consequências para a vida da população negra sul africana. Em um segundo momento busca-se identificar os movimentos anti-apartheid, a criação do CNA e como seu papel foi importante para o avanço da luta e resistência. Para além disso, será analisada a função que a mulher desempenhava na lógica de funcionamento do sistema segregacionista. E por fim, verificar a participação feminina dentro do CNA e como, a partir dela, as mulheres puderam lutar contra o movimento segregacionista. No que diz respeito à metodologia, o trabalho assume caráter qualitativo. Quanto aos objetivos, a pesquisa se caracteriza como descritiva explicativa e no que concerne os procedimentos de execução, serão utilizadas a revisão bibliográfica bem como a análise documental de fontes primárias e secundárias. O papel da mulher durante o regime era voltado predominantemente para tarefas domésticas, mantendo-se isoladas nas áreas rurais, os chamados bantustões, cuidando dos filhos e da casa, até mesmo de pessoas doentes, também era relevante para o governo mantê-las nessas zonas para poder usufruir dos serviços domésticos em suas casas, uma vez que eram vistas como pessoas sem importância. Com isso, a proibição de mulheres negras em zonas urbanas era um mecanismo eficiente para o governo em manter uma grande parcela da sociedade longe dos movimentos anti-apartheíd, que estavam centralizados nas zonas urbanas, permitindo que a superioridade masculina, um dos sustentáculos do regime, não fosse ameaçada. A participação das mulheres dentro do CNA se iniciou em 1948, com a criação da Liga Feminina do CNA e a liberação para que lideranças femininas pudessem compor o conselho do Congresso. O protesto com maior índice de participação feminina foi contra a lei de passe, que as obrigava a andar com cartões de identificação, no qual constavam suas permissões para frequentar determinados locais. Assim, pode-se concluir que o apartheid foi muito mais do que apenas uma política segregacionista criada no século XX pela elite branca que queria assegurar sua superioridade à população negra. Sendo também o reflexo de uma colonização europeia que via a África do Sul como uma fonte inesgotável de mão de obra negra barata para alimentar um sistema capitalista que depende dela para sua sobrevivência. Dessa forma, os grupos de resistência contra o apartheid, como o CNA, não combatiam apenas a segregação racial que esse sistema proporcionava, mas sim toda essa estrutura que oportuniza a subjugação de grupos inteiros. O CNA foi o grande responsável pela introdução feminina dentro dos movimentos anti-regime quando passou a apoiar a saída das mulheres dos bantustões para as zonas urbanas à procura da luta por melhores condições. Conclui-se então que a participação tardia das mulheres nos protestos se deu em virtude dos mecanismos usados pelo governo para afastá-las dos espaços públicos, uma vez que eram isoladas nas zonas rurais. Posto que o regime utilizou além da segregação racial, a separação de gênero, fazendo com que assim as mulheres fossem ignoradas, levantando o pensamento de que serviam apenas como objetos de serviços domésticos e não pessoas de pensamento próprio.