EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DOMÉSTICOS EM TEMPOS ATÍPICOS: RESISTÊNCIA E REEXISTÊNCIA DAS DOMÉSTICAS.

Resumo

O trabalho doméstico está intimamente ligado ao passado escravocrata brasileiro, de forma que é possível afirmar que as domésticas constituem uma versão renovada da mucama, mulheres negras escravizadas responsáveis pelo trabalho doméstico. Porém, na contemporaneidade, as relações de submissão e inferiorização são aparentemente harmonizadas, disfarçadas por um discurso em tom paternalista, que as descreve como quase da família. Mas a realidade das domésticas traz à tona todas as mazelas sociais ocultas na vivência da categoria que precisa resistir ao sexismo, machismo e racismo, uma vez que grande parte destas trabalhadoras é formada por mulheres negras. Por um longo período as domésticas quase não detinham direito algum e só obtiveram acesso à direitos básicos quando se organizaram em associações para demandar por eles, em tom de exigência, na construção da Constituição de 1988; ainda assim, seus direitos diferiam dos destinados aos demais empregados. Apenas em 2015, com a Lei Complementar 150/2015, essas diferenças foram extintas, ao menos de maneira formal. Neste sentido, o presente projeto de extensão tem como objetivo principal coletar informações a respeito dos direitos das trabalhadoras domésticas, tanto em relação às suas conquistas históricas quanto às suas aplicações práticas, especialmente em tempos de COVID-19. Para tanto, foram realizadas leituras relativas a história do trabalho doméstico no Brasil e aos direitos das trabalhadoras domésticas, informações que serão problematizadas a partir de duas notícias envolvendo a classe destas trabalhadoras durante a pandemia: 1) A vítima fatal do COVID-19, uma doméstica de 63 anos cuja patroa havia regressado de uma viagem à Itália e mesmo consciente da explosão de casos neste país optou por não dispensar a trabalhadora, colocando-a em risco; e 2) O caso relativo à morte do menino Miguel, filho de empregada doméstica que precisou levá-lo ao trabalho por não ter onde deixa-lo, durante a pandemia; em um breve momento, a mãe precisou passear com o cachorro dos patrões e por falta de supervisão destes, acabou caindo do nono andar e vindo a óbito. Como resultado deste projeto, estão sendo confeccionados posts para redes sociais, cartilhas, palestras via YouTube e artigos científicos voltados à temática no intuito de demonstrar como a simples previsão legal, por si só, ainda é incapaz de proteger e assegurar as trabalhadoras domésticas brasileiras, especialmente durante a pandemia. Essas trabalhadoras foram (e são) constantemente silenciadas pelo discurso paternalista e costumeiramente vislumbradas como submissas nas relações socias de poder, cenário que se agrava em tempos atípicos como o que vivenciamos no ano de 2020.