CONTRIBUIÇÕES DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DIRECIONADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

Resumo

O trabalho tem o objetivo de evidenciar as ações prioritárias no âmbito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), e apontar como o Ministério da Saúde contribui com a política direcionada à Primeira Infância, através das diretrizes do PNAN, onde as principais ações e programas na área de alimentação e tem como principal foco a saúde das crianças através dos princípios da atenção básica do SUS. O referido estudo está vinculado ao Projeto de Extensão e Formação Profissional sobre a Primeira Infância no município de São Borja/RS que tem o objetivo de realizar encontros para tratar sobre a desproteção intrínseca na fase da primeira infância, com pesquisa bibliográfica, trata-se de um projeto de extensão com pesquisa qualitativa. No mês de setembro realizou-se o primeiro encontro virtual com profissionais da rede de proteção do município de São Borja e debateu sobre a importância da ação pública do Estado na Primeira Infância, estiveram presentes na atividade oito profissionais com atuação municipal e estadual. Debater sobre o direito de a alimentação requisita considerar as determinações da PNAN que no Brasil, é por meio do Projeto de Lei PL 6.998/2013 que reforça o compromisso do Estado na garantia de melhores condições para as crianças, na medida em que reconhece o potencial para a promoção do desenvolvimento humano e compreende a alimentação como um fator determinante da saúde. Podemos perceber que a vigilância alimentar e saudável é uma ferramenta que apresenta potencialidade para a análise continuada da situação de saúde das crianças, possibilitando a organização e a execução de práticas adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes e deve ser vista como direito das crianças e um dever de atenção à saúde. Através do Programa Bolsa Família, um programa federal de transferência de renda destinadas às famílias em situação de pobreza, que beneficia as crianças, vinculado com o compromisso das famílias e do poder publico, apresenta a promoção do acesso à rede de serviços públicos, o combate à fome e a segurança alimentar e nutricional, reforçando o direito à saúde e auxiliando na ruptura do ciclo de pobreza por meio do desenvolvimento do capital humano. O acompanhamento das famílias pelas equipes de atenção básica mostrou-se um efetivo na redução da desnutrição e excesso de peso em crianças. Assim, o esforço dos profissionais de saúde e o acompanhamento do Programa Bolsa Família se configuram como uma contribuição do setor de saúde no enfrentamento da pobreza no país e da garantia de melhores condições às crianças em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, a Atenção Básica do SUS reconhece as necessidades da Primeira Infância e organiza as potencialidades de atuação e as possibilidades de enfrentamento que requer o reconhecimento do impacto de uma boa nutrição nas condições de crescimento e desenvolvimento das crianças.