GOVERNANÇA GLOBAL DA INTERNET: UM ESTUDO DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO MUNDIAL SOBRE A ESTABILIDADE DO CIBERESPAÇO

Resumo

A sociedade do século XXI é em sua maioria conectada às tecnologias de rede, sendo que em 2019 haviam cerca de 4 bilhões de usuários únicos, segundo relatório da empresa Hootsuite. Em relação à janeiro de 2018, há um aumento de 366 milhões de usuários, um crescimento de 9% considerando o ano anterior. Os Estados não estão alheios a este novo modelo de distribuição global da informação, se apropriando da tecnologia como ferramenta para melhorar suas perspectivas domésticas e internacionais. Todavia, a utilização da internet se torna cada vez mais complexa. Sendo, desde a sua popularização em meados da década de noventa, um novo meio para indivíduos, organizações e atores estatais e paraestatais de projetar seus interesses dentro do jogo político, o meio virtual assume proporções cada vez mais abrangentes, como demonstra o crescente número de usuários. O avançar da tecnologia, infelizmente não só tornou o ambiente virtual mais propício para relações sociais e econômicas saudáveis, como também abriu espaço para novas vulnerabilidades a todos os envolvidos. Além de atentados à cibersegurança, como tentativas de violação a privacidade na internet, roubo de dados, espionagem, sabotagem, entre diversos outros atos danosos a nível individual, a exposição de estados a atores mal intencionados está cada vez mais presente em pautas internacionais. Casos recentes como o que ocorreu no Irã com o vírus Stunex, ou o vazamento de dados realizado pelos ciberativistas da WikiLeaks, ou o caso Snowden com a maior denúncia de espionagem entre estados que já ocorreu, mostraram aos principais atores do sistema internacional a potencialidade prática de danos que a rede global de computadores pode oferecer. Considerando a impossibilidade de limitar o uso da internet, a busca pela obtenção de redes estáveis e seguras ultrapassou o limite dos hardwares e softwares, agregando também a luta pela implementação de normativas e recomendações, tanto a nível doméstico quanto internacional. E tendo em vista o aspecto global e ao mesmo tempo desterritorializante do ciberespaço, é necessário um esforço conjunto e sistêmico pela evolução dos níveis de segurança cibernética dentro do sistema internacional. Esta ideia de uma governança global da internet surgiu inicialmente com a implementação global dos sistemas de identificação das máquinas produzidas, os chamados IPs. Estes protocolos que hoje são uma norma nas máquinas com possibilidade de conexão a internet, porém os objetivos daqueles que defendem uma governança coletiva da regulação de atos públicos e privados vão um além. Hoje às noções de regulação, normas e procedimentos em rede alcançam níveis sociopolíticos, dado ao impacto sistêmico que mudanças dos processos de regulamentação e atos dentro do ciberespaço podem impactar a sociedade civil.