RESPONSABILIDADE CIVIL, MEIO AMBIENTE E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  • Gabriel Muller
  • Juliane Cinara Gai
Rótulo Meio, ambiente, Cidadania, Ordem, Social

Resumo

O presente resumo aborda a relação entre o papel do cidadão junto ao meio ambiente, este que, constitucionalmente, deve ser protegido pelo Estado e por todos, visando a proteção do meio ambiente aliada a um desenvolvimento sustentável. Desta forma, demonstra-se que o cidadão usa-se de sua cidadania para que possa ter o status para exercer seus direitos políticos, civis e sociais, para que, desta forma, possa desfrutar de uma vida digna. Desde os princípios da vida humana na Terra o ser humano explora as riquezas naturais para poder sobreviver. Com o desenvolvimento das relações, o homem começa a se utilizar do meio ambiente para obtenção de lucro, o que reforça a necessidade da legislação coagir o cidadão e o Estado a progredir em meio a um ambiente ecologicamente equilibrado. A Cidadania é considerada no Direito um status jurídico. Por meio deste, que o cidadão consegue ter acesso direitos, sob todos os aspectos, e deveres. Pode-se dizer então, que a cidadania é a forma que os indivíduos de uma sociedade conseguem ter acesso na vida ativa do Estado, podendo ter capacidade de participar na vida coletiva. Um dos princípios gerais de direito, dos mais antigos, é a obrigação de reparar um dano causado a outrem, essa visa à recomposição do prejuízo. Partindo-se do pressuposto de que o meio ambiente é de todos, e a cidadania dá, ao indivíduo o poder de agir politicamente sobre o meio ambiente, se este for danificado, ou desequilibrado, configura-se o dano ambiental, este que, segundo a jurisprudência brasileira, é um dano imensurável, e que não pode ser reparado a curto prazo. Característica maior para a certeza de configuração desta categoria de dano, é que a partir do momento de que causado, ele gera um dano coletivo, não atingindo somente ao meio ambiente, mas a todos de que dele sobrevivem. Claramente o bem comum só será atingido com um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este, pressuposto de existência para a humanidade. Depreende-se assim o interesse de todos. Para fazer uma associação completa do presente resumo, é essencial que seja trazida a Constituição Federal de 1988. Ao tempo em que esta é comumente chamada de Constituição Cidadã, trazendo direitos e deveres aos indivíduos brasileiros, ela também ampara totalmente o meio ambiente. indicando meios de prevenir e reparar o dano ambiental. O tema da responsabilidade civil tem grande destaque no período atual, por ter como objetivo recondicionar um equilíbrio moral e patrimonial desfeito ao ofendido. Quando o ofendido passa a ser o meio ambiente, este dano tem valor imensurável e atinge a todos, sendo de responsabilidade do cidadão e do Estado de indenizá-lo. O Direito Ambiental, portanto, carrega como seu dever, pôr-se no centro dos outros direitos, e realizar medidas educativas para que os cidadãos brasileiros usem de suas capacidades jurídicas, obtidas por meio da cidadania, juntos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para assim crescer sustentavelmente.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
MULLER, G.; CINARA GAI, J. RESPONSABILIDADE CIVIL, MEIO AMBIENTE E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.