CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI PARA ELIMINAR A DUPLA BITRIBUTAÇÃO

  • Cristina Candiota
  • Rodrigo Rodrigues Turchiello
  • Ana Valeria Martins Menezes
  • Rildo Castro Nunes
  • Marco Antonio Saucedo Harden
  • Roberto Medaglia Marroni Neto
Rótulo 1, Bitributação, 2, Uruguai, 3, Brasil, 4, Direito, Tributário, Internacional, 5, Convenção

Resumo

O presente trabalho analisará a Convenção entre o Brasil e o Uruguai para evitar dupla tributação, que foi recentemente assinada, no dia 07 de junho de 2019, em Brasília, pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e pelo Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nim Novoa, ainda pendente de referendo do Poder Legislativo Uruguaio e Congresso Nacional. Pretende-se elucidar quais os motivos justificadores de sua implementação, os problemas que a convenção pretende solucionar e os benefícios para ambos os países. Evitar a evasão fiscal internacional e a bitributação, estimular o livre comércio, a transferência de capital e tecnologia, preservar o contribuinte contra tratamento discriminatório e aperfeiçoar a cooperação entre os dois países, são alguns dos benefícios buscados pelo tratado. Objetiva-se, com o presente trabalho, justamente analisar quais os benefícios efetivamente buscados por ambos os países, para ao final fornecer uma compreensão a respeito dos motivos ensejadores da convenção e possibilitar uma interpretação adequada da norma convencional, para evitar eventuais distorções e ofensa à capacidade contributiva e ao princípio da não discriminação. O estudo foi abordado sob uma perspectiva dogmática e realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise de documentos que justificaram a decisão pelo tratado internacional. Ao fim e ao cabo, apresenta-se ao leitor, as principais ideias que nortearam a convenção bilateral, como suprir uma falta de regulação suficiente a evitar que os cidadãos de ambos os países paguem duas vezes o mesmo tributo, sobre uma mesma base imponível e mesmo período fiscal. Em suma, manter o risco de evasão de divisas diante da ausência de acordo entre ambos os países não se justificava mais, precipuamente, diante de uma proximidade entre os países que tem intenção de formatar um mercado comum.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
CANDIOTA, C.; RODRIGUES TURCHIELLO, R.; VALERIA MARTINS MENEZES, A.; CASTRO NUNES, R.; ANTONIO SAUCEDO HARDEN, M.; MEDAGLIA MARRONI NETO, R. CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI PARA ELIMINAR A DUPLA BITRIBUTAÇÃO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.