A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI: SUBSÍDIOS COMPARATIVOS PARA A POLÍTICA DE DROGAS BRASILEIRA

  • Júlia Alonso
  • Marcelo Mayora Alves
Rótulo Política, drogas, Regulamentação, Cannabis, Uruguai, Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a vigente Lei nº 19.172 sancionada em 2014 no governo de José Alberto Mujica (2010-2015) na República Oriental do Uruguai, em conjunto com outros seis Decretos Regulamentares que definem sobre a maconha e seus derivados, assim como o controle e a regulação do Estado sobre a importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis no Uruguai. A pesquisa se dará a partir da análise jurídica da Lei que regula o mercado da cannabis no Uruguai. E coleta de dados através da pesquisa bibliográfica, análise de documentos e estatísticas oficiais além de uma pesquisa de campo na cidade de Rivera no Uruguai, através da análise de como está sendo o funcionamento dos Clubes de Membresía Cannabicos (CMC), as percepções dos usuários de cannabis, donos de farmácias e auto cultivadores. De acordo com os últimos dados atualizados e publicados no dia 22 de setembro de 2019, do Instituto que regulamenta e controla a cannabis no Uruguai, o IRCCA, encontra-se registrado no sistema de controle do Uruguai 129 Clubes de Membresía Cannabicos, 7.274 cultivadores domésticos, e 37.475 pessoas registradas para adquirir as flores através de redes de farmácias associadas, na qual são 17. Assim como há 22 pessoas registradas para o cultivo com fins não psicoativos. Na cidade de Rivera não há nenhuma farmácia registrada para venda da cannabis e existe apenas um CMC registrado no IRCCA, lugar onde os membros podem cultivar as plantas, podendo no máximo ter noventa e nove pés na fase de flora, um estoque de acordo com a quantidade de sócios e de distribuição. Além de ser necessário o controle da saída das flores de dentro do clube, declarando a quantia assim em que é distribuído, no site do IRCCA. É estabelecido que para entrar no clube se pague uma matrícula, a mensalidade, que neste específico está embutido no preço da grama da cannabis mensal, junto com a quantia máxima de 40 gramas por mês, conforme a lei estabelece. A origem das sementes plantadas no clube não é estabelecido em lei, havendo assim outra falha, pois a lei proíbe a importação e compra de sementes. Já como os CMC não tem e é proibido que tenha lucros, o clube também não paga impostos gerando assim um dos principais problemas enfrentados, que é o custo de produção por planta. Um dos benefícios que os usuários relatam é a diminuição do consumo da erva desde que é regularizada, pois as flores contêm uma concentração muito maior de psicoativos do que o prensado vendido como maconha no mercado ilegal. A política de regulamentação estatal da maconha adotada pelo Uruguai pode vir a ser um exemplo a seguir, de modo a fornecer subsídios comparativos para contribuir cientificamente no debate público sobre as decisões que o Brasil deverá tomar quanto à manutenção ou transformação da atual política criminal de drogas.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
ALONSO, J.; MAYORA ALVES, M. A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI: SUBSÍDIOS COMPARATIVOS PARA A POLÍTICA DE DROGAS BRASILEIRA. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.