A LEI MARIA DA PENHA E A DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Resumo

Diariamente, podem ser observados os dramas sofridos por mulheres em relação à violência doméstica, majoritariamente praticada por seus companheiros, os quais podem ser responsabilizados com base na Lei Maria da Penha. A referida lei tem assumido cada vez mais importância no que se refere à proteção das mulheres no Brasil. Porém, se de um lado as mulheres sofrem com a prática da violência doméstica, por outro lado, é importante destacar que algumas vezes, o homem pode ser vítima de denúncias falsas nestes casos. Este trabalho tem por objetivo verificar os efeitos jurídicos decorrentes de denúncias falsas envolvendo violência doméstica contra a mulher. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica, tendo por base a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. O método de pesquisa usado é o dedutivo. O trabalho destaca que da mesma forma que existem os casos de violência contra a mulher que são legitimamente denunciados, também existem casos em que as mulheres não aceitam o fim do relacionamento, ou, agindo por vingança baseada em alguma mágoa, denunciam os seus companheiros ou ex-companheiros usando alegações falsas de violência doméstica. Essas mulheres buscam as Delegacias e o Poder Judiciário a fim de promover vinganças egoístas, ou até mesmo a coagir o homem a algo que o mesmo se recusa a fazer. Deste modo, percebe-se que a legislação criada no intuito de dar proteção às mulheres perante às agressões masculinas, pode ser também utilizada de modo ilegal, ofendendo assim a imagem e a dignidade dos companheiros ou ex-companheiros com base em uma denúncia falsa. Em situações em que há uma denúncia inverídica, é possível que seja aberto um inquérito policial, sendo que após a sua conclusão, inicia-se um processo judicial, com todos os seus procedimentos e trâmites, ocorrendo audiência, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal, juntada de provas, decisão do magistrado, etc, Ou seja, uma denúncia falsa movimenta todo o aparato judicial, trazendo custos ao Estado e principalmente, produzindo diversos transtornos às vítimas dessa informação irreal. Nessa situação se dá o crime de denunciação caluniosa.