CIDADANIA: A EDUCAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO

  • Amanda Lombardy
  • Thaynara Adolpho Pereira
  • Deisemara Turatti Langoski
Rótulo 1, Educação, 2, Sistema, carcerário, 3, Cidadania, 4, Reinserção, dos, apenados, sociedade

Resumo

i)introdução: O sistema penitenciário brasileiro há tempos se encontra em crise. Tornou-se um sistema de massiva violações de direitos humanos e fundamentais; apresenta falta de atendimentos essenciais, indo contra sua principal função que é a reinserção do preso na sociedade, ou seja, o encarceramento executado no país é extremamente insuficiente para que o apenado seja reinserido na sociedade e também inseguro para a população. A educação harmoniza as relações sociais, evidencia uma realidade com mais igualdade, com cidadãos conscientes de seus direitos e deveres com a sociedade e com o Estado. A educação aos apenados é garantida no contexto legal, consiste em um direito constitucional, devendo ser proporcionado e facilitado a todos os cidadãos, independente da sua condição social. ii) objetivo: Analisar a importância da educação no sistema carcerário, para que os apenados após o cumprimento da pena possam se reinserir na sociedade, compreendendo o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres. iii) material e métodos: Este estudo tem como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfica e quanto à abordagem utiliza-se o método dedutivo e o procedimento monográfico. iv) resultados e discussões: A educação busca a plena formação de um indivíduo e a libertação do ser humano, enquanto o encarceramento busca privar pessoas de sua liberdade e da convivência social mantendo-as longe da sociedade. A cidadania é um conjunto de direitos e deveres das pessoas que pertencem a uma determinada sociedade. A reinserção social dos apenados e a prevenção de reincidência criminal, interessa também à sociedade, que se beneficia da redução da criminalidade e da insegurança. Na Lei de Execuções Penais, em seu artigo 17, o direito à educação é assegurado às pessoas que se encontram privadas de liberdade no cárcere, o qual versa: a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado; esse direito visa à readaptação social e preparar o apenado ou interno para a vida na sociedade. A educação constitui um direito social, previsto na Constituição Federal, que também prevê a educação como um direito de todos visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania. v) conclusão: É importante garantir a execução da pena com segurança e humanização aos apenados e aos internados, cumprindo o que está estabelecido em lei, garantindo principalmente as assistências previstas, visando reinserção destes na sociedade e a diminuição da criminalidade. A educação é o que proporciona a verdadeira liberdade dos indivíduos.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
LOMBARDY, A.; ADOLPHO PEREIRA, T.; TURATTI LANGOSKI, D. CIDADANIA: A EDUCAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.