A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA FRENTE AO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL

  • Felippe Giriboni
  • Matheus Rodrigues Caçapietra
  • Jadison Daniel Kila Aquino
  • Carmela Marcuzzo Do Canto Cavalheiro
Rótulo Diplomacia, Direito, Internacional, Meio, Ambiente

Resumo

O acordo de livre comércio UE-Mercosul, envolve 28 países da União Europeia e os quatro Estados do Mercosul, sendo que esses representam, somados, aproximadamente 25% da economia mundial. De acordo com o governo brasileiro, o acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas temáticas, esse será o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul, tendo em vista que pela primeira se negociará como bloco com uma organização de caráter supranacional como a UE. O acordo vem sendo negociado desde 29 de abril de 1991, quando ocorreu o primeiro contato entre o Mercosul e a União Europeia em Bruxelas. O objetivo deste trabalho consiste em verificar quais as dificuldades na negociação e ratificação do acordo de livre comércio UE-Mercosul, uma vez que as eleições que se deram entre 23 e 26 de maio de 2019 para o parlamento europeu demonstraram o crescimento dos chamados green parties, os partidos verdes. O resultado da última eleição demonstrou haver uma maior preocupação com as políticas ambientais e a sustentabilidade. Para fins metodológicos utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o tipo de pesquisa bibliográfico. Dentre um dos capítulos do acordo está o de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, onde reitera o compromisso das partes na proteção das condições de trabalho e do meio ambiente. O mesmo capítulo também aborda o respeito aos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com as capacidades nacionais das partes. Entretanto, o Brasil vem sendo alvo de algumas críticas por parte da sociedade internacional por aparentemente descumprir os compromissos ambientais assumidos no Acordo de Paris. Essas críticas são direcionadas, principalmente, acerca do desmatamento e incêndios ocorridos na Amazônia. Países como França, Irlanda, Luxemburgo, Finlândia e Eslovênia alegaram que, nas condições atuais, não assinariam o acordo com o Mercosul, e como a aprovação depende da concordância unânime de todos os Parlamentos dos 28 Estados-membros do bloco europeu, a decisão coloca em risco o projeto. Conclui-se que deve haver uma análise ponderada sobre o acordo, pois a parte comercial, como redução de tarifas, facilitação do comércio e serviços deverá ser internalizada pelo parlamento europeu. No entanto, os acordos na área energética, ambiental e científica devem ser ratificados pelos parlamentos dos 28 Estados-membros da União Europeia. É um processo de negociação de alta complexidade e da diplomacia em vários aspectos, como econômico, energético, político, jurídico, entre outros.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
GIRIBONI, F.; RODRIGUES CAÇAPIETRA, M.; DANIEL KILA AQUINO, J.; MARCUZZO DO CANTO CAVALHEIRO, C. A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA FRENTE AO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO UNIÃO EUROPEIA-MERCOSUL. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.