LICENCIAMENTO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO EM DEBATE: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA)

  • Carina Oliveira
  • Carina Ebert Hamm Oliveira Bispo
  • Júlia Viana da Cunha
  • Laura Machado
  • Rafael Einhardt Fiss
  • Rui Fernando Silva Alves Júnior
  • Rejane Tellechea Fernandes
Rótulo licenciamento, ambiental, campus, universitário, Unipampa, seminário

Resumo

O processo de implantação multicampi da Unipampa, iniciado em 2005, ficou a cargo das Universidades Federais de Santa Maria e de Pelotas. Na análise da documentação deste processo não foi encontrado um plano para a ocupação dos campi, o que impactou no atendimento legal do licenciamento ambiental da atividade campus universitário. Esta atividade surgiu com a Resolução CONSEMA 288/2015 e mantida na Resolução 372/2018. O licenciamento ambiental é considerado como uma ferramenta de controle da manutenção da qualidade do meio ambiente. A obtenção da Licença de Operação (LO) foi uma demanda atribuída à Divisão de Planejamento Ambiental e Urbanístico (DivUrb) da Unipampa. Deste modo, a DivUrb, formada por arquitetos e urbanistas, que deve organizar e verificar as exigências junto aos órgãos licenciadores em cada unidade. Em virtude dos diversos laudos e estudos necessários para a regularização do licenciamento, buscou-se, inicialmente, contratar uma empresa especializada, ação descartada devido aos altos custos. Uma vez que a Unipampa possui em seu quadro funcional docentes e técnicos com formação e habilitação nas áreas requeridas buscou-se compor uma equipe multidisciplinar. A partir de então, foram articuladas duas Comissões Especiais, em 2016 e em 2018, contudo estas não englobaram profissionais em todas as áreas requeridas, de modo que a efetividade destas foi aquém do esperado. Frente às ações legais, oriundas do Ministério Público e da fiscalização das prefeituras municipais, exigindo a LO, a DivUrb, valendo-se do exemplo da UFPel, realizou o Seminário de Licenciamento Ambiental com o objetivo de divulgar, a toda a comunidade acadêmica, a exigência legal e reafirmar a importância do engajamento dos profissionais na Comissão. O Seminário, realizado em março de 2019 em Bagé, contou com a presença de mais de 60 servidores convocados, entre representantes dos dez campi e dos cursos de graduação afins e como palestrantes o Eng. Agr. Paulo Duarte, Gerente da Regional Sul da FEPAM que falou sobre a necessidade do licenciamento. Após, a DivUrb apresentou a realidade da Unipampa, que conta com apenas um campus com LO vigente; as demandas de licenciamento dos demais campi e, por fim, um convite à participação dos servidores da instituição habilitados invocando o espírito coletivo e o necessário fortalecimento da universidade. O debate e a participação foram positivos, pois resultou em um compromisso firmado entre os representantes dos campi para debater o tema internamente, engajar os servidores à participação na Comissão Técnica, e indicar servidores dentro de trinta dias. Contudo, o prazo acordado não foi respeitado. Apenas duas unidades retornaram, uma com resposta negativa e outra indicando apenas quatro profissionais. Todavia, a DivUrb, segue na coordenação do processo visando a obtenção da licença ambiental de todos os campi.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
OLIVEIRA, C.; EBERT HAMM OLIVEIRA BISPO, C.; VIANA DA CUNHA, J.; MACHADO, L.; EINHARDT FISS, R.; FERNANDO SILVA ALVES JÚNIOR, R.; TELLECHEA FERNANDES, R. LICENCIAMENTO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO EM DEBATE: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UNIPAMPA). Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.