AUTORES DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ENFRENTAMENTO PARA ALÉM DAS GRADES DA PRISÃO.

  • Bianca Stroff
  • Monique Soares Vieira
Rótulo Abuso, Sexual, 1, Criança, Adolescente, 2, Autores, 3, Políticas, Públicas, 4, Reincidência, 5

Resumo

O abuso sexual é uma grave violação aos direitos humanos de crianças e adolescentes, sendo cometida por parte de um adulto ou alguém mais velho do que a vítima, tendo o intuito de satisfazer-se sexualmente e, envolve qualquer tipo de atividade, tanto palavras quanto atos obscenos. O enfrentamento ao abuso sexual infanto-juvenil no Brasil centra-se nas vítimas, não havendo políticas públicas direcionadas ao atendimento psicossocial dos autores da violência sexual. Nessa direção, o trabalho tem como objetivo analisar como o Sistema Penal brasileiro vem constituindo ações referente a punição de sujeitos condenados por abuso sexual infanto-juvenil e identificar alternativas de atendimento no âmbito socioeducativo e psicossocial existentes no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo fora de caráter qualitativo-exploratório, utilizando como principais procedimentos metodológicos a pesquisa documental (Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal e Plano Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes) e a pesquisa bibliográfica (mapeamento de artigos científicos via Plataforma Scielo nas áreas de conhecimento do Direito, Serviço Social, Psicologia e Criminologia Crítica, totalizando 15 produções selecionadas). Entre os resultados obtidos no decurso da pesquisa constatou-se a incipiência de discussões científicas em todas as áreas de conhecimento sobre o tema. Os Planos Nacional e Estadual trazem em suas diretrizes o atendimento aos autores de abuso sexual para além do Sistema Penal, no entanto no Brasil não existente lei que traga a obrigatoriedade de uma política pública que desenvolva ações de cunho socioeducativo e psicossocial. A pesquisa bibliográfica além de evidenciar o pouco interesse científico na discussão, demonstra que as ações destinadas à prevenção da reincidência assim como para a reflexão dos sujeitos sobre o ato de violência, fatores desencadeantes, consequências às vítimas, encontram-se localmente situada em experiências esporádicas nos presídios, não envolvendo a rede de proteção o que inviabiliza generalizações. Conclui-se que, há existência no campo científico de uma mistificação do autor de abuso sexual, compreensão errônea que centra a apreensão do enfrentamento ao abuso sexual estritamente na vítima e sua família, desconsiderando a complexidade desse tipo de violência. A necessidade de acompanhamento aos autores situa-se enquanto uma estratégia para o rompimento com o ciclo da violência, pois cerca de 90% das situações acontecem no âmbito intrafamiliar, o que nos leva a inferir que após o cumprimento da pena, estes sujeitos retornam ao convívio das vítimas, reincidindo no ato violento, uma vez que exclusivamente a reclusão não lhes possibilita a preparação para o retorno do convívio sociofamiliar, mas entender o abuso sexual como um crime que lesa gravemente os direitos sexuais e reprodutivos assim como o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes.

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Publicado
2020-08-28
Como Citar
STROFF, B.; SOARES VIEIRA, M. AUTORES DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ENFRENTAMENTO PARA ALÉM DAS GRADES DA PRISÃO. Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 11, n. 2, 28 ago. 2020.