A INCIDÊNCIA E EFETIVIDADE DAS MEDIDAS COMPULSÓRIAS NA REDE DE SAÚDE MENTAL DE SÃO BORJA

Resumo

O projeto de pesquisa A incidência e a efetividade das medidas compulsórias na rede de saúde mental de São Borja emergiu através das atividades de Extensão desenvolvidas no CAPS AD de São Borja durante o ano de 2017 e 2018. A partir da execução do projeto intitulado Saúde Mental: Rodas de Conversa no CAPS AD de São Borja se identificou a necessidade de pesquisar de forma mais detalhada as medidas compulsórias, que tem se caracterizado como a forma de encaminhamento cada vez mais recorrente nas instituições de Saúde Mental, especialmente no que tange ao atendimento de usuários que são internados por conta do uso abusivo de álcool e outras drogas. O projeto possui como objetivos verificar a incidência e a efetividade dos encaminhamentos por medida compulsória de usuários no CAPS AD e no Centro Regional de Atenção Integral à Saúde Mental CRAISM, relacionar a forma como acontecem esses processos com o que está previsto na Política Pública de Saúde Mental, bem como pretende problematizar o modo de internação compulsória na efetivação do direito da população usuária em acessar os serviços de Saúde Mental. A pesquisa apresentada vem sendo realizada através um estudo exploratório baseado na pesquisa qualitativa e fundamentada no método dialético crítico. Utiliza-se de instrumentos como entrevistas com gestores, técnicos e usuários dos serviços, e também análises em documentos institucionais. A Reforma Psiquiátrica brasileira traz como um dos integrantes da Rede de Atenção em Saúde Mental o acesso ao ingresso em leitos psiquiátricos nos hospitais gerais. Essa internação funciona como último recurso em situações de crise, em todo caso, compõe o nicho dos serviços substitutivos propostos pela lei 10.216/2001 e está interligada a rede de serviços de saúde, que incluem a promoção, prevenção e também recuperação, de modo a não se descolar do processo de inclusão social, visando à garantia dos direitos e da cidadania. Adentrando os serviços que a atenção hospitalar oferece para os usuários da política de saúde mental, existe um nicho do serviço que abrange as formas de ingresso dos sujeitos nas instituições, que consiste em três modalidades: internação voluntária, involuntária e compulsória. No município de São Borja através de dados iniciais da pesquisa colhidos no CRAISM, foi possível identificar que em um ano cerca de 38% das internações foram na modalidade compulsória, o que configura uma porcentagem extremamente alta para um município de interior. As internações compulsórias são alvos de muitas discussões entre as categorias profissionais da área da saúde, visto isso, se faz de suma importância a expansão desse debate através da perspectiva do Serviço Social, de forma a problematizar como o cumprimento das medidas impacta nos direitos dos usuários.