FRAGILIDADE INSTITUCIONAL NA GUATEMALA: A ATUAÇÃO DA CICIG E SEUS EFEITOS PARA A DEMOCRACIA

Resumo

A análise dos fatos históricos e políticos da Guatemala e da sub-região centro-americana demonstram uma lenta evolução dos mecanismos de controle democrático mesmo após décadas da redemocratização. Dentro do processo de redemocratização a atuação de organizações internacionais na fiscalização do desenvolvimento democrático tem o costume de ser ambígua, algumas vezes trazendo consigo efeitos nocivos ao desenvolvimento institucional local. Abrir mão de soberania visando auxílio para lidar com dilemas domésticos é uma decisão complexa, principalmente tratando-se de uma instituição com o objetivo de tornar público problemas de corrupção e transparência em geral. A criação e emprego da Comissão das Nações Unidas Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) é fruto do contexto instável da incipiência institucional guatemalteca e visou amparar na reorganização democrática do pós Guerra Civil. A atuação da CICIG, em esforços com o Ministério Público e a Procuradoria de Direitos Humanos da Guatemala, revelou-se eficiente no combate à corrupção e na busca por maior transparência por parte de agentes públicos apesar de críticas do atual Presidente Jimmy Morales e seus partidários. A repercussão do caso La Línea com a consequente prisão e impeachment do então presidente Otto Pérez Molina denota êxito na sua atuação, repercutindo positivamente para a accountability. Ao longo de uma pesquisa exploratória e de análise bibliográfica buscou-se compreender o impacto da atuação da Comissão para a defesa de uma democracia guatemalteca transparente, as críticas dos partidários contrários a sua atuação e as ameaças a manutenção de seu funcionamento.