IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Resumo

Introdução: A judicialização da saúde é um fenômeno que ocorre na intersecção entre o sistema de justiça e o sistema de saúde. Determinadas necessidades de saúde ingressam no sistema judiciário com pedidos e saem como ordens judiciais. O tribunal de contas da união no ano de 2015, realizou um relatório de auditoria operacional que consolida a Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) relativa à judicialização da saúde no Brasil, orientada pela Secretaria de Controle Externo (SecexSaúde). Objetivo: A fiscalização tem como objetivo identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais no orçamento da área da saúde pública. Metodologia: Pesquisa descritiva utilizando dados de relatórios da Advocacia Geral da União (AGU), produção de materiais sobre a judicialização da saúde e entrevistas com atores envolvidos no assunto em diversas cidades, sendo uma delas a cidade de Santa Maria RS. Os dados selecionados dos tribunais e das secretarias de saúde referiam-se ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2015. Resultados: No ano de 2015, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma pesquisa sobre os assuntos das ordens judiciais na área da saúde, chegando a seguintes características: as ações judiciais versam predominante sobre mecanismos curativos da saúde (medicamentos, tratamentos, insumos, etc) e pouco sobre aspectos preventivos (vacinas, exames, etc); A litigância é predominante individual; Taxa de sucesso é alta e com antecipação de tutela sem pedido de informações complementares nos processos judiciais; As quantidades de processos judiciais recebidos pelo Ministério da Saúde de 2010 á 2014 aumentaram de 5.967 a 12932 respectivamente; Valores monetários gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais passou de R$ 107.083.794, 03 em 2010 para R$ 1.013.331.821,30 em 2015; A secretaria de saúde da cidade de Santa Maria RS teve gastos municipais com judicialização da saúde de R$ 37.337,79 em 2013 e R$ 33.282,10 em 2014; o controle administrativo sobre as ações judiciais referentes à saúde é insuficiente no Ministério da Saúde e nas secretarias da saúde selecionadas para análise. Conclusão: Devido ao aumento dos gastos públicos com os processos judiciais relacionados à área da saúde pública, se faz necessário um maior controle e fiscalização da judicialização devido ao impacto orçamentário para a secretaria da saúde dos municípios.