AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE DROGAS: EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DO URUGUAI

Resumo

No que tange às políticas de segurança pública, um tema crucial para a sua caracterização e promoção de ações consiste na prevenção e controle do uso das drogas ilícitas. Isso se dá pelo fato de as substâncias psicoativas envolverem uma temática maior, a qual compreende desde o tráfico, até o tratamento de usuários. As legislações e políticas públicas apresentam diferenças no tratamento dos usuários de drogas, pois em alguns países, como Uruguai e Portugal por exemplo, estes não são vistos como criminosos, mas como dependentes químicos, e ao invés de irem para cadeia recebem tratamento médico. Por outro lado, há países como o Brasil, em que ocorre a criminalização dessas pessoas, criando a ideia de marginalidade social, comprometendo a segurança pública. Abramovay e Amorim (2015) ratificam que no Brasil, a política governamental adotada às drogas fracassou: os usuários são estigmatizados, tratados como criminosos e respondem penalmente pela conduta. Esse assunto continua gerando polêmica e o cenário brasileiro mostra-se pouco favorável à mudança de modelo. Atualmente, a legislação brasileira proíbe e pune rigidamente os usuários e traficantes, mas não obtém sucesso com o sistema proibicionista. Por outro lado, no Uruguai, desde setembro de 2014, os clubes de maconha e o auto cultivo para aqueles que façam o devido registro são legais, demonstrando que o país vizinho alterou sua legislação e política sobre drogas. Nota-se a partir do exemplo do Brasil e Uruguai, que há duas formas de tratar essa questão, considerando o prisma da segurança e saúde pública. O objetivo desse estudo é investigar a realidade das políticas aplicadas no Brasil e Uruguai, comparando os aspectos do ponto de vista da política de segurança e saúde pública, classificando a política aplicada em cada país. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa Bibliográfica, a fim de explanar os prós e contras da legalização desse mercado. O estudo será feito na fronteira de SantAna do Livramento, BR, e Rivera, UY.