SEGURANÇA NO TRÂNSITO: UM DIREITO TRANSVERSAL

Resumo

Esta pesquisa busca discutir o conceito de transversalidade do direito à segurança no trânsito, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, usando como fundamentação, dentre outros, doutrinadores da área do Direito Constitucional, além de Leis especiais e gerais, como o Código de Trânsito Brasileiro e a Constituição Federal. Neste sentido, com base nas afirmações apresentados na pesquisa, conclui-se que este direito é fundamental, pois  é derivado do direito fundamental à segurança positivado na Lei Maior, e é de terceira geração devida a sua característica de ser destinado a coletividade, e pela  importância que o  legislador dedica a ele, citando-o  tanto no título referente aos direitos fundamentais na Constituição Federal, tanto em leis específicas sobre o tema. Apesar do senso comum de que direito à segurança implica em integridade física somente, percebe-se que o aumento dos acidentes representa uma ameaça a outros tipos de prerrogativas constitucionais, relacionadas a dignidade da pessoa humana.