QUESTÃO CARCERÁRIA NO BRASIL: O PARADOXO ENTRE A SUPRESSÃO ESTADO-PROVIDÊNCIA E A SUPERVENIÊNCIA DO ESTADO-PENITÊNCIA

Resumo

O trabalho em questão busca constatar o descaso governamental com tratamento do sistema carcerário no Brasil, a crise prisional vivida pelo país parece interminável, em virtude da pouca atenção dada. Os assustadores números divulgados comprovam a decadência do país no assunto, que ano após ano não consegue diminuir o número de encarcerados e prossegue com sua política que trata de maneira errônea e marginal aqueles reclusos de liberdade. A situação atual do sistema prisional brasileiro já não é compatível com o Estado Democrático de Direito, idealizado na Constituição Federal de 1988, além das violações reiteradas aos princípios fundamentais da República Federativa Brasileira, é nesse espaço que não só se materializa a ineficiência do poder público de impedir a propagação do crime organizado, mas também evidencia o défice de políticas públicas relacionadas à ressocialização do apenado e a diminuição das desigualdades sociais e raciais no país, causas que condicionam o fenômeno do hiperencarceramento.