PORNOGRAFIA DE VINGANÇA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A JURISDIÇÃO NO CIBERESPAÇO

Resumo

Tendo em vista que a globalização trouxe à tona diversas circunstâncias e consequências atípicas no âmbito das relações humanas, este trabalho tem como temática a revenge porn , já que é de suma importância abordar essa forma de difamação e de violência de gênero, que tem ocorrido com cada vez mais frequência na sociedade. A revenge porn nada mais é do que o vazamento de fotos, vídeos ou informações íntimas onde o autor expõe a vítima a terceiros por meio das redes com o intuito de constranger e violar a privacidade das mesmas. É importante destacar que com o advento da internet ficou muito mais fácil de compartilhar tais dados e isso trouxe complexidade aos casos de violação de direitos individuais. Através de uma revisão bibliográfica de ampla busca, foi evidenciado os desafios que o ciberespaço trouxe à resolução de conflitos no âmbito do direito internacional privado, bem como o constante risco de violação de direitos individuais ao qual a sociedade do século 21 está exposta.