AS ARMAS NUCLEARES E O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Resumo

O seguinte trabalho tem como objetivo pesquisar e expor ao corpo universitário a compatibilidade do uso de armas nucleares com os princípios e regras que regem o Direito Internacional Humanitário (Jus in Bellum), assim como fazer uma análise referente a necessidade e importância do Tratado de Não Proliferação de Armas nucleares (1968) e do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (2017). As armas nucleares tem um caráter especial quando se tratando do seu efeito, dimensão e consequências do seu uso ameaça diretamente a integridade humana, há dúvida sobre a possibilidade de limitação dos efeitos gerados por seu uso, trazendo um possível conflito entre o princípio da distinção e a radioatividade, de modo que esta pode afetar sem distinguir civis, incluindo os descendentes dos mesmos, e os objetos civis mais importantes, como os elementos essenciais para a vida no planeta. O trabalho em questão utiliza como fundamento para seu tema: tratados, legislações e costumes internacionais, assim como artigos e documentos disponibilizados pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) e pela Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN).