MUNICIPALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS: AS EXPERIÊNCIAS PARTICIPATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL EM CHAPECÓ (SC).

Resumo

No final do século XX, a produção científica sobre políticas públicas e sociais se ampliou mediante as abordagens de compreensão teórica ou empírica, como mostra Souza (2006). No Brasil, segundo Reis e Freire (2002), o debate teórico ocorreu sobretudo, acerca das multiplicidades e complexidades de elementos presentes nos estudos sobre políticas públicas, como a ênfase participativa. Tais estudos compreendem analiticamente diversas áreas do conhecimento, bem como áreas técnicas/profissionais; suas motivações são múltiplas e muitas vezes contraditórias e/ou complementares, dentro de um leque de possibilidades, de acordo com Gohn (2001), tais como: ampliação dos direitos, ampliação das liberdades, melhoria da qualidade de vida, melhoria dos índices de desenvolvimento, controle efetivo sobre o gasto público, entre outras. Dentro dessa lógica, as políticas públicas e sociais necessitam de uma totalidade que abarque seus múltiplos comportamentos, sendo que, suas demarcações são derivadas pela realidade do campo de pesquisa unido a sua dinâmica social, se encontrando presente em determinados contextos específicos e trazendo a tona uma relação entre sociedade civil e governos. Seguindo essa perspectiva analítica, a pesquisa trata por analisar o perfil municipalista emerso a partir da constituição de 1988 (BRASIL, 1988) e o debate sobre a participação social no processo deliberativo em Chapecó (SC), visando identificar as áreas prioritárias implantadas, os instrumentos criados e as formas de participação da sociedade civil.