VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ACESSO À JUSTIÇA: UMA BREVE ANÁLISE DAS NORMAS JÚRIDICAS DE URUGUAIANA-RS

Resumo

A judicialização da violência de gênero está inserida em um cenário marcado por desigualdades no que tange o acesso à justiça, ou seja, a porta de entrada da rede de atendimento se mostra distinta quanto ao acolhimento para com as mulheres em situação de violência, podendo ocorrer ainda uma revitimização. Esta análise parte dos resultados parciais de uma pesquisa em andamento, parte do projeto multicêntrico e multidisciplinar, Estudos da judicialização da violência de gênero e difusão de práticas alternativas numa perspectiva comparada entre Brasil e Argentina coordenado pelo Prof. Dr. Theophilos Rifiotis, líder do Laboratório de Estudos das Violências (LEVIS), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e composto por equipes de pesquisa dispostas em distintas regiões no Brasil e na Argentina, a fim de estabelecer uma perspectiva comparada entre os dois países quanto à judicialização da violência de gênero. Desta forma, neste texto problematizaremos os resultados encontrados no que tange à legislação municipal de Uruguaiana na busca pelas normativas que tematizavam a violência de gênero contra a mulher.