O SUS E O DIREITO À SAÚDE PARA ESTRANGEIROS NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL

Resumo

O presente artigo busca compreender como ocorre o acesso aos serviços de saúde pelos estrangeiros nas fronteiras do Brasil. Para tanto, foram escolhidos os municípios da faixa de fronteira pertencentes ao Arco Sul do Mercosul. Pautado pela metodologia qualitativa, este trabalho baseou-se nos estudos de Agustini e Nogueira (2009; 2015) e Giovanella et al. (2007). As autoras fizeram entrevistas com sessenta e nove (69) Secretários Municipais de Saúde, visando compreender como funcionam os atendimentos aos indivíduos fronteiriços residentes e não residentes no Brasil, como também se há algum meio de controle das consultas realizadas e qual é a contrapartida do Governo Federal para a efetivação do direito à saúde em tais localidades. Verifica-se que há uma procura crescente de estrangeiros por atendimentos variados nos municípios fronteiriços brasileiros e que não existe um aparato institucional e financeiro para a regulamentação de tais serviços, ficando a encargo dos poderes locais os custos e a decisão de como proceder com determinada situação.