Ações ambientais no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e seus efeitos no desenvolvimento sustentável
DOI:
https://doi.org/10.64085/demter.v1i1.119034Palavras-chave:
Desenvolvimento Regional Sustentável, Direito Ambiental, Análise de Sentenças Judiciais, Processos Judiciais AmbientaisResumo
A pesquisa analisa criticamente a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) no contexto do desenvolvimento regional sustentável e das questões ambientais em cinco comarcas: Anápolis, Catalão, Itumbiara, Rio Verde e Senador Canedo. Com base na análise de 35 processos judiciais ambientais entre 2017 e 2021, o estudo investiga como as ações do Judiciário impactam o meio ambiente e refletem seu compromisso com a sustentabilidade. A pesquisa parte de uma base teórica que aborda o conceito de Estado sustentável, o papel do Judiciário no direito ambiental e a noção de desenvolvimento regional sustentável. O objetivo central é avaliar a natureza das ações ambientais, seus efeitos ambientais e a postura do TJ/GO frente à sustentabilidade. Os resultados oferecem uma visão abrangente sobre os tipos de processos, o tempo médio de julgamento, o perfil das partes e o conteúdo das decisões judiciais. A pesquisa destaca a relevância do Judiciário na promoção da sustentabilidade e propõe subsídios para futuras investigações sobre a interface entre direito ambiental e desenvolvimento regional sustentável, especialmente em Goiás.
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