Do Direito à Educação Infantil: O Que Dizem os Processos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Quanto ao Acesso e Permanência Neste Nível de Ensino. SIEPE [Internet]. 14º de fevereiro de 2020 [citado 22º de abril de 2026];5(4). Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/66294