“Do Direito à Educação Infantil: O Que Dizem Os Processos No Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Quanto Ao Acesso E Permanência Neste Nível De Ensino”. Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão 5, no. 4 (fevereiro 14, 2020). Acessado abril 19, 2026. https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/66294.