“Do Direito à Educação Infantil: O Que Dizem Os Processos No Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul Quanto Ao Acesso E Permanência Neste Nível De Ensino”. Anais Do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa E Extensão, vol. 5, nº 4, fevereiro de 2020, https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/66294.