“DIREITO SISTÊMICO: UMA ANÁLISE SOBRE O USO DA CONSTELAÇÃO E AS CONTROVÉRSIAS EM REGIÃO FRONTEIRIÇA” (2023) Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 1(15). Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/116288 (Acessado: 22 abril 2026).