Do Direito à Educação Infantil: O Que Dizem os Processos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Quanto ao Acesso e Permanência Neste Nível de Ensino. Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, [S. l.], v. 5, n. 4, 2020. Disponível em: https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/SIEPE/article/view/66294. Acesso em: 22 abr. 2026.