Orçamento Público e Reconstrução no Rio Grande do Sul: Suficiência dos Recursos Pós-enchentes de 2024. (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2025)
As enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul, ao longo do ano de 2024,configuraram-se como uma das maiores catástrofes ambientais da história recentedo Brasil. Os eventos climáticos extremos que assolaram a região não apenascausaram destruição em larga escala, como também evidenciaram, de maneiradramática, a vulnerabilidade estrutural do país frente à desastres naturais de grandemagnitude. De acordo com levantamento do Banco Mundial (BANCO MUNDIAL,2024), os prejuízos decorrentes das enchentes são estimados em dezenas debilhões de reais, refletindo tanto as perdas diretas quanto os impactos sociais eeconômicos subsequentes. Esse contexto revelou não apenas a fragilidade dainfraestrutura física e dos sistemas de resposta emergencial, mas também anecessidade urgente de revisão das estratégias de gestão de riscos climáticos noâmbito estadual e nacional. Diante da gravidade da situação e da pressão porrespostas efetivas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 introduziu alteraçõessignificativas na estrutura de financiamento voltada à prevenção e resposta adesastres. Entre as medidas mais relevantes, destaca-se a criação do Fundo doPlano Rio Grande (FURINGS), com uma dotação inicial de aproximadamente R$ 4,2bilhões. Esse fundo foi idealizado como um instrumento estratégico para viabilizarações emergenciais e estruturais, abrangendo desde a reconstrução de áreasafetadas até projetos de infraestrutura resiliente. Paralelamente, foi criada aSecretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), com atribuições específicas voltadasà coordenação de políticas públicas de recuperação, mitigação de riscos eprevenção de novos eventos extremos, tendo sido contemplada com R$ 1,2 bilhãoem recursos orçamentários próprios. Tais medidas representam um marcoinstitucional no enfrentamento de desastres climáticos, indicando uma mudança depostura do governo estadual diante da crescente incidência desses fenômenos.Além dessas novas estruturas, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul recebeu umaporte expressivo de cerca de R$ 375 milhões, valor significativamente superior aodestinado nos exercícios anteriores. Historicamente, os recursos voltados à DefesaCivil estadual eram bastante limitados, muitas vezes representando menos de0,01% da receita total do Estado, conforme apontado por relatórios de organizaçõescomo o Greenpeace (2023). Esse aumento substancial na alocação orçamentáriasugere um reconhecimento por parte do poder público da necessidade de fortaleceros mecanismos de resposta rápida, monitoramento e prevenção, diante de umarealidade climática cada vez mais instável e imprevisível. Contudo, ao se considerara magnitude dos danos sofridos, estimados em mais de R$ 30 bilhões apenas emperdas diretas, torna-se evidente a discrepância ainda existente entre os valoresalocados e as reais necessidades de reconstrução e adaptação (BANCO MUNDIAL,2024; GOVERNO DO RS, 2025). Os resultados da análise indicam que, embora aampliação dos recursos represente um passo fundamental na construção de umapolítica pública eficaz de enfrentamento aos desastres naturais, ela, por si só, nãogarante a efetividade das ações propostas. A existência de recursos orçamentáriosdisponíveis é condição necessária, mas não suficiente. A efetividade das medidasdepende de uma série de fatores interligados, como a capacidade técnica eadministrativa dos órgãos responsáveis, a articulação entre os entes federativos,especialmente entre estado, União e municípios e o desenvolvimento de políticaspúblicas de longo prazo que contemplem a adaptação climática como eixoestruturante. Sem uma gestão integrada e proativa, os investimentos correm o riscode se tornarem insuficientes ou ineficazes, reproduzindo um ciclo de vulnerabilidadediante de novos eventos extremos. Conclui-se, portanto, que o Estado do RioGrande do Sul avançou significativamente na estruturação de instrumentosorçamentários mais robustos, especializados e focados na mitigação de riscos e nareconstrução de áreas afetadas. A criação do FURINGS e da SERG, acompanhadado reforço na dotação da Defesa Civil, configura uma resposta institucionalrelevante e necessária. No entanto, a suficiência desses recursos ainda équestionável diante da extensão e complexidade dos danos causados pelasenchentes. A situação exige, para além da destinação de recursos, a formulação deum planejamento intergovernamental contínuo, com políticas fiscais e ambientaismais integradas e voltadas à promoção da resiliência socioambiental. A experiênciade 2024 deve servir como ponto de inflexão na abordagem do Estado frente àsmudanças climáticas, consolidando uma agenda que priorize a prevenção, asustentabilidade e a justiça socioambiental como pilares fundamentais da gestãopública.