Relato de Experiência do Projeto de Extensão Leãozinho Unipampa São Borja (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2025)
Melhorar as condições de vida da população é um objetivo assumido por 193 chefes de Estado do mundo desde 2015, quando foi criada a Agenda 2030, e estabelecido os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ocorre que para alcançar as 169 metas estabelecidas é preciso à participação de todos, governantes, população, sociedade civil organizada, entidades e universidades, tanto no plano global como local. É neste contexto que se insere o projeto de extensão universitária Leãozinho Unipampa São Borja, lançado no dia 29/04/2025 com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura que consiste em uma atividade que une teoria e prática e que teve início na disciplina de Direito Tributário I, do Curso de Direito do Campus São Borja e que atende as novas diretrizes do MEC no que diz respeito a curricularização da extensão nos cursos de ensino superior. Sob a coordenação da Professora Dra. Aline Fagundes dos Santos, docente da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, Campus São Borja/RS, e em parceria com a Receita Federal núcleo de Uruguaiana-RS, dos alunos da disciplina de Direito Tributário I 2025/1, e demais colaboradores o projeto buscou demonstrar a função extrafiscal dos tributos e mobilizar a comunidade local quanto a importância de sua participação, através da destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda para entidades locais voltadas para a proteção de crianças, adolescentes e idosos. Este resumo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, da legislação e de materiais produzidos pela Receita Federal do Brasil que serviram de fonte para produção de folders, vídeos e um perfil no instagram para divulgação do projeto de extensão pelos discentes ao longo do 1º semestre de 2025. A estratégia se dá por meio da produção de materiais informativos pelos alunos e posteriormente a sua divulgação junto à comunidade local e principalmente junto a possíveis doadores de recursos do imposto de renda. A tarefa está sendo desenvolvida como atividade de extensão das disciplinas de Direito Tributário I e II em 2025. Após o inicio do trabalho verificou-se primeiramente a importância de desenvolver uma atividade de ensino aliada a extensão, pois a tarefa busca implementar na prática conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do semestre e também pelo fato de existir esta demanda da comunidade de São Borja pela divulgação de tal ação. Em um segundo momento, se percebeu que muitas pessoas não fazem a destinação de parte dos valores de seu imposto de renda por desconhecer que tal recurso pode retornar a comunidade e que não terão prejuízo algum se o fizerem, não pagando nada mais por isso. Em terceiro lugar, constatou-se que tais recursos fazem a total diferença para essas entidades sociais, as quais trabalham com muita dificuldade e problemas financeiros. Assim, observa-se que o projeto de extensão Leãozinho Unipampa São Borja se faz extremamente necessário para comunidade local e atende as demandas internas da Universidade, especialmente quanto ao desenvolvimento de ações de extensão. Demonstrou-se que a destinação de recursos do imposto renda se trata de um dos poucos momentos dentro da tributação que o Estado permite ao cidadão poder escolher onde quer que seu recurso seja empregado e que através desta destinação é possível melhorar a condição de vida de quem mais necessita. Conclui-se também que o Município de São Borja tem espaço para ampliar a participação da comunidade em mais uma grande campanha pelo bem, tendo inúmeros contribuintes potenciais que ainda não fazem a destinação em sua declaração de imposto de renda e que muitas vezes isto ocorre por simples desconhecimento. Por fim, é preciso dizer que muitas destas entidades não fecharam as portas devido à boa vontade de doadores anônimos, e à disposição de alguns que são incansáveis em prol de causas que tendem a ficar despercebidas pelo Estado. Assim, os recursos oriundos da destinação do imposto renda são fundamentais para qualificar serviços, proporcionar mais qualidade de vida aos beneficiados e dar sobrevida a essas entidades sociais e a Unipampa se inserindo neste processo cumpre parte de sua missão institucional de agente de transformação social.