Diversidade Étnico-racial e Formação Acadêmica dos Docentes da Unipampa Luz da Lei Nº 12.990/2014 (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2025)
A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, estabelece que 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal sejam reservadas a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. Essa política integra o conjunto de ações afirmativas adotadas pelo Estado brasileiro para promover a igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades históricas decorrentes do racismo estrutural. A lei busca ampliar a representatividade da população negra no serviço público, fomentando maior diversidade nos espaços institucionais e contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural. Neste contexto, este estudo apresenta a análise da composição étnico-racial, de gênero e de formação acadêmica dos Professores do Magistério Superior da UNIPAMPA, com base em dados extraídos do Relatório GURI: 16804. Os números apresentados referem-se exclusivamente aos professores efetivos, excluídos os professores substitutos devido à natureza temporária de seus contratos. A UNIPAMPA conta com um total de 881 docentes no Magistério Superior. A análise da autodeclaração de raça/etnia revela que 88% dos professores se autodeclaram brancos, sendo esta a categoria predominante. Em seguida, 8% se autodeclaram pardos ou pretos, 3% indígenas, enquanto 4% não informaram ou não declararam sua etnia/raça. Não foram registradas autodeclarações de pessoas quilombolas exercendo atividade docente. Ao analisar a distribuição étnico-racial por campus, observa-se que os maiores índices de docentes que se autodeclaram brancos encontram-se nos campi de Santana do Livramento (93%) e Alegrete (91%), enquanto os menores índices estão em Caçapava do Sul e Jaguarão (ambos com 82%). A autodeclaração como amarelo foi registrada apenas nos campi de Bagé, Jaguarão e Uruguaiana, representando 1% do corpo docente em cada um. Os maiores percentuais de docentes pardos ou pretos foram identificados nos campi de Jaguarão (13%) e São Borja (12%), contrastando com os menores percentuais de Dom Pedrito e Santana do Livramento, ambos com 5%. Apenas o campus de Alegrete apresentou docentes indígenas (3% da população docente local). A maior proporção de professores que não informaram ou não declararam raça/etnia foi registrada nos campi de Dom Pedrito (10%) e Caçapava do Sul (9%). Nos campi de São Borja e Alegrete, todos os docentes realizaram autodeclaração, resultando em percentual nulo para essa categoria. Quanto à distribuição por sexo, observa-se equilíbrio entre os docentes: 449 homens e 432 mulheres. A autodeclaração como branca é majoritária em ambos os grupos, sendo 90% entre as mulheres e 86% entre os homens. As autodeclarações como pardo ou preto são de 8% para mulheres e 7% para homens. As categorias amarelo e indígena são compostas exclusivamente por docentes do sexo masculino, cada uma representando 1% do total. Não houve autodeclaração de quilombolas em nenhum dos sexos. Ressalta-se que o percentual de não declaração é maior entre os homens (5%) do que entre as mulheres (2%). No que se refere ao grau de formação acadêmica, verifica-se elevado nível de qualificação do corpo docente. 92% dos docentes brancos possuem título de doutorado, seguido por 93% dos docentes pardos ou pretos e 100% dos docentes que se autodeclararam amarelos ou indígenas. O percentual de mestres é pequeno, representando 5% entre os brancos e 6% entre pardos ou pretos, e não há registros de professores com apenas graduação ou ensino médio técnico. Os docentes que não informaram raça/etnia apresentam 94% com doutorado e 6% com mestrado. Em síntese, os dados indicam que a UNIPAMPA possui um quadro de professores altamente qualificado, com predomínio de doutores, e caracterizado por maioria de autodeclaração branca. Os grupos raciais historicamente sub-representados (pardos, pretos e indígenas) apresentam participação minoritária, embora com índices de formação equivalentes ou superiores à média. A ausência de autodeclaração de quilombolas merece atenção, considerando a política de ações afirmativas estabelecida pela Lei nº 12.990/2014, que reserva percentual de vagas a candidatos negros em concursos públicos federais. A análise por campus revela diferenças relevantes na composição étnico-racial, com maior diversidade em Jaguarão e São Borja e maior homogeneidade em Santana do Livramento e Alegrete. Os resultados evidenciam a relevância de manter um monitoramento contínuo dos indicadores de diversidade étnico-racial no corpo docente. Essa prática é essencial para ampliar a inclusão e garantir que as políticas de ação afirmativa se traduzam na composição da instituição. É imprescindível que sejam adotadas ações institucionais que promovam uma representatividade mais equitativa dos diferentes grupos sociais, buscando o equilíbrio entre eles e, fortalecendo o compromisso da universidade com os princípios de equidade, pluralidade e justiça social.