AUTONOMIA E CIDADANIA NO ENSINO MÉDIO: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
Este trabalho articula as políticas públicas educacionais e o desenvolvimento de autonomia e cidadania no Ensino Médio, com ênfase nas práticas pedagógicas que promovem uma educação transformadora. A pesquisa é fundamentada na premissa de que a educação é importante na formação de cidadãos críticos e participativos, conforme estabelecido pelas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC orienta a promoção de competências gerais, tais como a autonomia e a responsabilidade social, essenciais para o desenvolvimento integral dos alunos e para o fortalecimento da democracia e da coesão social. No que se refere à metodologia empregada no estudo é de caráter qualitativo e envolve a aplicação de entrevistas semiestruturadas com professores e gestores de uma escola pública de São Borja vinculada a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Para além das entrevistas, foi realizada uma análise documental das políticas públicas educacionais vigentes, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE). Este método visa capturar as perspectivas dos profissionais da educação e examinar como as diretrizes das políticas são traduzidas em práticas educacionais no contexto pedagógico real. Os resultados preliminares revelam que, embora as políticas públicas proponham diretrizes evidentes para o desenvolvimento da autonomia e cidadania, existem desafios significativos na implementação prática dessas orientações. Um dos principais obstáculos identificados é a falta de recursos adequados, que inclui tanto a infraestrutura física quanto os materiais didáticos necessários. Outrossim, a formação docente muitas vezes não está alinhada com as necessidades específicas dos alunos e as exigências práticas das diretrizes curriculares. A formação dos professores frequentemente se limita à teoria e à mera transmissão de informações, sem a integração necessária com a prática pedagógica efetiva. Contrapõe-se a esses desafios a presença de algumas escolas que têm desenvolvido estratégias inovadoras para enfrentar essas dificuldades. No entanto, para desenvolver essas potencialidades faz-se necessário um planejamento pedagógico adequado, o que pode levar tempo e trabalho adjacente à carga horária estabelecida. Neste ínterim, torna-se importante integrar atividades práticas que promovam a interdisciplinaridade no contexto escolar, a articulação entre projetos escolares e o engajamento dos estudantes no desenvolvimento das práticas educativas. Tais práticas devem ser direcionadas a possibilidades que se adequam ao contexto de cada região, de cada escola, a fim de que os alunos se sintam pertencentes a tal realidade e venham desenvolver seus conhecimentos para transformar a sua realidade e contribuir para o desenvolvimento da região. A análise conclui que, embora as políticas públicas sejam fundamentais para uma educação transformadora, é essencial investir significativamente na formação continuada dos docentes e na infraestrutura escolar para garantir a efetividade dessas iniciativas. A formação deve ser adaptada para atender às demandas atuais e futuras, abrangendo aspectos técnicos, teóricos, pedagógicos e de gestão educacional. Por fim, o estudo destaca a importância de preparar os professores para a educação inclusiva, visando a impactar a atual geração pela pluralidade cultural e pela valorização das diferenças. Portanto, para além do enfoque no mundo do trabalho, tanto mensurado nas competências e habilidades da BNCC, é imprescindível que as políticas públicas venham ser revistas para repensar a formação docente e os processos pedagógicos no que tange à cidadania.