O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
Este trabalho consiste em uma atividade de extensão com abordagem interdisciplinar da temática ambiental, a fim de levar conhecimento jurídico em linguagem acessível acerca do tema para as escolas. Ele é realizado pelo Observatório de Direitos Fundamentais na perspectiva do Constitucionalismo, do Socioambientalismo e da Geopolítica Internacional, um Grupo de Pesquisas cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPQ, certificado e ambientado no Curso de Graduação em Direito, campus de São Borja da Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA. Trata-se de uma amostra de resultado parcial do Projeto Nossos Direitos e a Escola, uma promoção do PROjuris Programa de Extensão do Observatório de Direitos Fundamentais, um coletivo que reúne alunos dos cursos de graduação e pós-graduação do campus de São Borja da UNIPAMPA. O PROjuris enquanto Programa de Extensão, apresenta relação com as ações de extensão da Universidade e se dá por intermédio de seu objetivo principal, que é fomentar e promover atividades extensionistas que propiciem articulação entre a Universidade e a Sociedade, com a perspectiva de que sejam mútuas e recíprocas as inúmeras ações viabilizadas no âmbito do Programa, em especial, no sentido de incentivar o diálogo e a proposição de um movimento de práticas acadêmicas de natureza de extensão, que consolidem o papel da Universidade enquanto agente de transformação social, com especial impacto na sociedade local e da região. Assim, o PROjuris apresenta o Projeto Nossos Direitos e a Escola com o objetivo principal de promover atividades de palestras nas escolas locais e da região, lecionadas por docentes, discentes e convidados do Observatório de Direitos Fundamentais, por intermédio do PROjuris, com a explanação de temáticas que promovam o conhecimento de Direitos Fundamentais e da significativa importância da formação jurídica enquanto vetor de consolidação dos direitos dos cidadãos. Essas interações podem indicar temáticas relevantes do cotidiano local ou atender demandas específicas das Instituições de Ensino que receberão ações executadas pelo Projeto. Assim sendo, o presente trabalho expõe a ação extensionista em forma de Roda de Conversa, intitulada: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a emergência climática. Com isso, buscou-se conscientizar os participantes sobre as emergências climáticas, demonstrar na prática seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e desenvolver uma consciência cidadã.A metodologia utilizada consiste em uma abordagem educativa interdisciplinar. A ação foi realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ubaldo Sorrilha da Costa, no município de São Borja/RS, com uma turma do oitavo ano, com alunos da faixa etária de 13 a 16 anos, com diferentes níveis de conhecimento prévio sobre o assunto discutido. A atividade consistiu em uma roda de conversa, expondo conhecimento acerca do tema, curiosidades sobre o assunto e respondendo questionamentos provenientes da conversa. Foi utilizado recurso audiovisual estruturado em tópicos, que foram direcionando os adolescentes para construção do conhecimento sobre as emergências climáticas, sob a perspectiva jurídica.A intervenção extensionista gerou um impacto positivo na percepção dos alunos que participaram da ação. Os adolescentes conseguiram, através das informações passadas, fazer uma conexão sobre como os desastres ambientais que aconteceram esse ano no estado do Rio Grande do Sul e as recorrentes enchentes em São Borja/RS estão interligados com a emergência climática global. Os estudantes mostraram uma compreensão dos seus direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil e constataram que alguns dos seus direitos não são totalmente atendidos pelo Estado. Outro ponto positivo desta ação foi a constatação de que os estudantes, por meio das discussões, têm a capacidade de assimilar as informações passadas e influenciar suas famílias e amigos a adotarem práticas mais sustentáveis.Assim sendo, conclui-se que as ações de extensão no ambiente escolar, que fazem a integração de conhecimentos jurídicos com a realidade das emergências climáticas são uma ferramenta poderosa para a construção de uma sociedade culturalmente responsável. Atividades como a desenvolvida a partir do Projeto de Extensão Nossos Direitos e a Escola, servem também para formar adultos mais capazes de enfrentar os desafios da vida social, em especial, aspectos ambientais, se tornando pessoas mais conscientes dos dispositivos legais e capazes de lutar na consolidação de um direito ambiental e por um mundo ecologicamente equilibrado.