CICODE: CIDADANIA E COMBATE À DESINFORMAÇÃO (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
Diante da Resolução n.° 742, de 27 de agosto de 2021 , foi instituído o Programa de Combate à Desinformação (PCD), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário. A partir de estratégias proporcionais e democráticas, e com a finalidade de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação foi elaborado em cooperação ao Programa de Combate à Desinformação do STF na unidade da Universidade Federal do Pampa, campus SantAna do Livramento, um projeto de Extensão denominado Cidadania e combate à desinformação(CICODE). Coordenado pela professora Dra. Daniela Vanila Nakalski, o projeto conta com a participação de discentes do curso de Direito para serem transmissores nas ações que visam a alfabetização midiática, noções sobre a Constituição e o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil além de apresentar como público alvo os estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas de SantAna do Livramento. Nesse sentido, com o propósito de sensibilizar sobre a conduta ética no universo digital; capacitar a comunicação e avaliação crítica de informações; e contextualizar as implicações legais inerentes à disseminação de notícias, nasce o projeto. Em adição, o projeto surge em razão da necessidade de tornar as pessoas capacitadas para identificar corretamente notícias e informações que transitam nas redes socais e outros canais digitais. Emitindo, assim, condições para filtrar notícias e informações que distorcem a realidade, especialmente àquelas que se referem ao funcionamento e competências dos tribunais brasileiros. Mediante aulas lúdicas, conduzidas por acadêmicos, os jovens atingidos pelo projeto são imersos em um ambiente de aprendizado dinâmico e interativo. Por meio de um procedimento expositivo dialogado, no qual são aplicadas as projeções de slides, como apoio pedagógico, faça-se a realização de instrumentos avaliativos, a exemplo do Kahoot! e da dinâmica dotelefone sem fio. Essa abordagem prioriza um espaço justo, valorizando, assim, a participação ativa de todos os estudantes. Para tal ação, utilizando os espaços da Unipampa especialmente os laboratórios de informática, os próprios discentes da Unipampa do curso de Direito produziram materiais a fim de utilizar como referência, valendo-se também de recursos e materiais e vídeos institucionais lançados pelo próprio STF além de bibliografias encontradas em livros e artigos digitais que retratem os eixos temáticos: conceitual, informacional e ético. Outrossim, com o foco estabelecido diretamente nas escolas da cidade de SantAna do Livramento, foi possível perceber que os estudantes atingidos pela ação se mostraram bastante interessados na temática, atentos nas formas de identificar as Fake News e interessados sobre as repercussões de notícias falsas, postas nos exemplos. Essa interação foi essencial para que pudéssemos observar que o tema teve, sim, relevância para o público. Além disso, com a utilização de um instrumento de avaliação verificou-se que os alunos entenderam de maneira lúdica como acontece a propagação de notícias falsas e a importância de conferir as fontes e os fatos antes de compartilhar. Em um contexto cuja a desinformação se alastra rapidamente pelos meios digitais, a iniciativa se destaca por oferecer uma formação integral e crítica aos estudantes do ensino fundamental e médio de SantAna do Livramento. Ao integrar técnicas participativas e interativas com um sólido embasamento jurídico, o projeto não só capacita os jovens a discernirem informações com responsabilidade, mas também promove uma maior compreensão do papel do Poder Judiciário na sociedade brasileira. Os resultados esperados, como a redução no compartilhamento de notícias falsas e o fortalecimento da confiança nas instituições, evidenciam a relevância do projeto. Ademais, a valorização da ética digital e o incentivo à educação continuada consolidam o compromisso da UNIPAMPA em formar cidadãos mais conscientes e engajados. Assim, o projeto reafirma sua importância não apenas como uma ação educativa, mas como um movimento essencial para a construção de uma sociedade mais informada, justa e comprometida com a verdade.