ANÁLISE DO DOCUMENTÁRIO NASCER NAS PRISÕES UM FOCO NA MATERNAGEM NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
O encarceramento no Brasil é um fenômeno social com muitas consequências, sendo elas sociais e pessoais, como o estigma, o impacto familiar, a desigualdade social, a violação dos direitos humanos, entre outros. Quando as detentas são mulheres e mães, os efeitos sobre elas, suas famílias e especialmente suas crianças, podem ser profundos. Tal negligência estatal afeta conjuntamente a sociedade, dado a falta de atenção com as crianças, que se tornam vítimas adjacentes das suas mães no encarceramento. Nesse sentido, este trabalho objetiva analisar o contexto atual da maternagem nas prisões por meio do documentário Nascer nas Prisões, bem como observar os obstáculos existentes na constituição da maternagem no ambiente prisional. Inicialmente, o propósito do documentário é expor as condições de vida das mulheres grávidas e suas crianças dentro do sistema prisional brasileiro. O objetivo é aumentar a conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por essas mulheres e a falta de infraestruturas e políticas de apoio à maternidade em prisões. A abordagem adotada pelo documentário é predominantemente investigativa e observacional. Os cenários e contextos apresentados no presente resumo fazem uma abordagem do documentário em que cita diversas penitenciárias brasileiras, onde são destacadas as condições de vida das mulheres grávidas e o processo de parto. Os sujeitos principais do documentário são essas detentas, cujas histórias são o foco central. No resumo, abordamos as relações dessas experiências com a falta de cuidado que essas mulheres sofrem. Os procedimentos para a análise envolvem a coleta de dados através da observação direta das condições nas prisões, por meio do documentário. A revisão inclui o estudo de relatórios sobre a maternidade no sistema prisional. Finalmente, os instrumentos de análise de dados utilizados incluem a transcrição das entrevistas para identificar padrões, entender como o documentário apresenta as condições das mães presas e comparação das informações do documentário com dados de organizações de direitos humanos, como a Organização das Nações Unidas, estudos acadêmicos e estatísticas. Adicionalmente, tem-se que a metodologia é qualitativa, focando na compreensão profunda das experiências e condições apresentadas no documentário, juntamente a observação direta e análise comparativa com dados secundários. Uma pesquisa conduzida pelo World Female Imprisonment List no final de 2022 demonstrou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Com cerca de 40 mil mulheres presas, o país viu um crescimento exponencial nos últimos tempos, quadruplicando o número de encarceradas em apenas 20 anos. Ademais, um estudo da ONU de 2022 afirma que cerca de 3 a cada 10 mulheres acusadas grávidas ainda são presas mesmo contra o Habeas Corpus (HC) 143641, que foi julgado em 20/02/2018 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Tal decisão reconhece a necessidade de aplicar prisão domiciliar para todas as gestantes independentemente de seus antecedentes criminais, entretanto a gravidez no momento da audiência de custódia têm um impacto significativo na decisão judicial, reduzindo consideravelmente a chance de encarceramento para mulheres grávidas que não possuem antecedentes criminais. Nesse caso, se a mulher grávida também tiver antecedentes criminais, a redução na chance de encarceramento é menor. O Decreto nº 8.858, datado de 26 de setembro de 2016, aborda questões cruciais sobre os direitos dos presos no Brasil, com ênfase especial para as mulheres em situação de vulnerabilidade. O Art. 3º deste decreto proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto, uma medida essencial para garantir o respeito à integridade e dignidade das mulheres que estão passando por um momento crítico de suas vidas. Essa disposição é um reflexo das diretrizes internacionais de direitos humanos, bem como o Art. 5, no inciso XLIX da Constituição Federal de 1988 do Brasil, na qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, expondo, novamente, a necessidade de políticas públicas pautadas nas vulnerabilidades das mulheres encarceradas. No entanto, como aborda o documentário, cerca de 36% das mulheres grávidas não têm esse direito assegurado, visto que são obrigadas a permanecerem com algemas durante o parto. Portanto, há avanços e desafios para garantir a proteção dos direitos das gestantes, que têm suas vidas atravessadas pela privação de liberdade no país. O sistema brasileiro, em muitos aspectos, ainda não garante adequadamente o suporte e a proteção necessários para mães em situações vulneráveis. Dessa forma, é essencial que haja uma revisão das políticas públicas, um reforço na proteção dos direitos das mães, uma maior inclusão e respeito pelas suas necessidades, principalmente no período de gestação e parto, conforme mencionado no documentário.