POLÍTICAS PÚBLICAS E ERER (EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS): TRANSFORMANDO SALA DE AULA EM ESPAÇO ANTIRRACISTA (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
Este trabalho discute o impacto das políticas públicas educacionais na implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e o contributo para a transformação da sala de aula em um espaço antirracista e, este último transcendendo os muros da escola. Percebemos esta como um núcleo de resistência de práticas contra o racismo sendo o ambiente escolar um atenuante para este flagelo social que em seu histórico possui a violência, a falta de letramento e compreensão do outro. As práticas antirracistas atenuam e podem contribuir profundamente para amenizar a curto prazo e erradicar a longo prazo, desde questões veladas até chegarmos a efetivas práticas segregacionistas que são vistas historicamente com naturalidade e que acabam perturbando e impedindo o pleno aprendizado por parte dos educandos negando a plena cidadania que tem na educação a mola propulsora de suas vidas e por consequência de transformação social, política e econômica do país, do Estado e da região. A pesquisa está fundamentada nas diretrizes da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas brasileiras, e no Parecer CNE/CP nº 3/2004, que orienta a aplicação da ERER no currículo escolar (Brasil, 2004). Este estudo analisa as barreiras que dificultam a efetivação dessas políticas nas escolas, ressaltando a necessidade de um entendimento mais claro sobre o que significa uma prática pedagógica antirracista e como ela deve ser conduzida. Além disso, destaca-se a importância da formação continuada e de políticas de incentivo que promovam a autonomia e a confiança dos educadores para que possam desenvolver uma prática crítica, reflexiva e engajada. O trabalho visa contribuir para o debate sobre a formação docente e a implementação de políticas educacionais comprometidas com a igualdade racial. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com a realização de entrevistas com professores que atuam na rede estadual do Rio Grande do Sul, na cidade de São Borja, além da análise de documentos educacionais e de projetos pedagógicos implementados nas instituições. Os resultados parciais mostram que a implementação de políticas educacionais antirracistas defronta notáveis desafios devido à falta de compreensão sobre o conteúdo e as metodologias a serem empregadas, assim como pela formação insuficiente e a diminuta autonomia no que tangencia os fatores religiosos e os ideológicos do profissional de educação em sua prática docente, ou seja, embora a legislação tenha tido um avanço significativo na luta pela igualdade racial, a efetivação dessas políticas públicas perpassa resistências institucionais à inserção de práticas antirracistas na sala de aula que por sua vez não se restrinjam à ações didático-pedagógicas isoladas ou somente alusivas às datas comemorativas direcionadas às relações étnico-racionais. Por outro lado, algumas escolas têm demonstrado progressos ao realizar práticas pedagógicas que integram a ERER de forma interdisciplinar, promovendo debates sobre identidade racial, cultura e história afro-brasileira, desta forma têm contribuído para a conscientização no debate sobre o racismo estrutural. Em suma, com base no estudo realizado, a partir de uma formação continuada pautada na prática docente antirracista (intervenção pedagógica interdisciplina), na qual a abordagem da lei vigente seja contemplada no cotidiano da sala de aula através das políticas públicas adotadas nas instituições de ensino nas quais a autarquia seja de responsabilidade do estado.