A POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE: UMA ANÁLISE SOBRE O POSICIONAMENTO BRASILEIRO ACERCA DO MOVIMENTO DOS NÃO-ALINHADOS (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
O artigo aborda a Política Externa Independente (PEI) do Brasil, que vigorou de 1961 a 1964, durante os governos de Jânio Quadros e João Goulart. A PEI foi uma estratégia pragmática em meio à Guerra Fria, com o objetivo de garantir a autonomia do país em relação às pressões ideológicas dos blocos hegemônicos da época, o bloco ocidental, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco oriental, liderado pela União Soviética. A política foi idealizada por Quadros e seu chanceler Afonso Arinos, e posteriormente aprimorada por San Tiago Dantas no governo de Goulart. A principal característica da PEI foi o esforço para manter a independência diplomática do Brasil, enfatizando o multilateralismo, a cooperação com países emergentes da África e da Ásia, e a busca por um equilíbrio entre as potências mundiais. Internamente, o país enfrentava uma polarização, com parte da população defendendo o alinhamento automático com os Estados Unidos, enquanto outra parcela via o imperialismo norte-americano como uma ameaça à autonomia nacional. Externamente, o Brasil tentava se posicionar de forma independente, embora estivesse inserido na esfera de influência dos Estados Unidos, o que limitava suas ações. A PEI também dialogava com o Movimento dos Não-Alinhados (MNA), que surgiu como uma "terceira via" em meio à bipolaridade da Guerra Fria, representando majoritariamente países do Terceiro Mundo. O Brasil flertou com essa ideia, enviando Araújo Castro como observador à reunião preliminar no Cairo em 1961, mas nunca formalizou sua adesão ao movimento. O pragmatismo da política externa brasileira, que buscava não se alinhar completamente a nenhum dos blocos, refletia a tentativa de equilibrar suas relações internacionais sem romper com os princípios do sistema ocidental, do qual fazia parte. A aproximação do Brasil com o Movimento dos Não-Alinhados foi cautelosa, pois o país, apesar de buscar maior autonomia, estava fortemente vinculado ao bloco ocidental. O conceito de "não-alinhamento" gerou debates internos e externos, uma vez que o Brasil tentava manter uma postura diplomática que não comprometesse sua posição de aliado dos Estados Unidos, mas ao mesmo tempo buscava ampliar seus laços com países emergentes e socialistas. Araújo Castro, na reunião do Cairo, reiterou que o Brasil participava apenas como observador, evitando compromissos formais que pudessem sugerir um rompimento com o bloco ocidental. A PEI também se destacou por seu posicionamento em relação à Revolução Cubana, onde o Brasil defendeu a autodeterminação do povo cubano e se opôs à intervenção estrangeira. O país manteve uma postura firme em defesa da não-intervenção, mesmo sob pressão dos Estados Unidos, especialmente após a fracassada invasão da Baía dos Porcos. A diplomacia brasileira foi hábil ao equilibrar o respeito aos princípios de autodeterminação dos povos e a manutenção de boas relações com os norte-americanos, sem, contudo, apoiar a intervenção militar em Cuba. Outro aspecto importante da PEI foi a defesa do desarmamento e a participação do Brasil na Conferência de Desarmamento de 1962, onde o país defendeu o uso de recursos voltados ao desenvolvimento em vez de armamentos. A postura brasileira foi de rejeição às explosões nucleares e apoio à inspeção no processo de desarmamento, reafirmando sua independência ao não pertencer a nenhum bloco político-militar. Embora o Brasil tenha se aproximado do Movimento dos Não-Alinhados, a política externa independente encontrou seus limites. O país não aderiu formalmente ao movimento, principalmente devido à pressão interna e à influência dos Estados Unidos, que continuava sendo um aliado estratégico. A PEI, no entanto, marcou um período de maior autonomia do Brasil no cenário internacional, apesar das críticas e das dificuldades impostas tanto pelos setores internos quanto pelos norte-americanos. O pragmatismo e o nacional-desenvolvimentismo que caracterizaram a PEI deixaram um legado importante na história da política externa brasileira. Em suma, a Política Externa Independente representou um marco na tentativa do Brasil de se afirmar como um ator autônomo no sistema internacional, equilibrando suas relações com os blocos ocidental e oriental. Ao mesmo tempo, a aproximação com o Movimento dos Não-Alinhados evidenciou as limitações dessa autonomia, especialmente em função da forte influência dos Estados Unidos. A PEI deixou uma contribuição significativa para a tradição diplomática brasileira, mostrando a importância da defesa da soberania e da autodeterminação em um contexto internacional marcado pela polarização.