A ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DO INGRESSO DE DISCENTE CEGO: UM ESTUDO DE CASO (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2024)
Apesar da democratização do ensino superior, o ingresso e permanência dos estudantes é permeado de atravessamentos que impactam o acesso à educação pública gratuita e de qualidade. As situações enfrentadas por pessoas com deficiência se mostram ainda mais desafiadoras devido às barreiras impostas pela sociedade. Sendo assim, esta pesquisa tem como base as atividades realizadas na Bolsa Incluir, que faz monitorias para acompanhamento, orientação e apoio aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades/superdotação no âmbito do apoio pedagógico. Esta bolsa é de fomento da Pró-Reitoria de Comunidades, Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (PROCADI) da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). O presente estudo é desenvolvido na UNIPAMPA campus Jaguarão, a partir das monitorias da Divisão de Educação Inclusiva e Acessibilidade (DEIA) com discente cego. De acordo com as informações obtidas através da plataforma Núcleo de Inteligência de Dados Acadêmicos (NIDA), atualmente há um aluno regular com deficiência visual (cegueira) no campus Jaguarão, o que representa 0,09% do total de estudantes. A deficiência visual não determina o isolamento ou sofrimento, pois não há determinação biológica de fracasso pela falta de visão. O que existe é a falta de sensibilidade dos contextos sociais em reconhecer e entender a diversidade corporal e os diferentes estilos de vida (Diniz, 2007). Por isso, tem-se como objetivo analisar mudanças na instituição de ensino a partir do ingresso de estudante cego em curso presencial de graduação. A pesquisa se configura enquanto estudo de caso, abordagem qualitativa de natureza observatória e descritiva, pois a mesma se contextualiza com a realidade no qual está inserido o sujeito/objeto de estudo (Lüdke; André, 1986). Após a abordagem inicial com o estudante e a apresentação do campus, foi possível compreender seu estilo de vida e identificar problemas nos espaços físicos, remover barreiras e aprimorar as tecnologias assistivas. Salienta-se que, mesmo em atividades anteriores onde se investigou a acessibilidade dos espaços, o número de obstáculos identificados era significativamente menor. Apenas a partir da acessibilidade ao indivíduo é que foi possível a aplicabilidade e posterior compreensão de falhas. Foram identificadas generalizações sobre acessibilidade física, tomando como exemplo a crença de que os espaços estão acessíveis se contarem com rampas, sem a devida observação em relação à existência de sinalização tátil no piso. O ingresso de discente cego se mostrou determinante na materialidade das políticas de inclusão e na denúncia de falhas. A partir da presença é que se identificaram barreiras, e então, pôde-se trabalhar na adequação conforme determina a Lei 10.098/2000, que de acordo com o 1º parágrafo: estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida [...]. (Brasil, 2000). Entretanto, tal configuração constitui um paradoxo: a acessibilidade só se concretiza a partir do ingresso do aluno, simultaneamente, o acesso inicial é atravessado pelas barreiras existentes, com potencial de desencorajar sua participação neste espaço público. A superação das barreiras implica alteração no fazer instituído. A acessibilidade atitudinal é fator crucial a qualquer tempo, mas toma destaque enquanto a instituição se organiza na recepção dos ingressantes. Entretanto, é necessário cuidado para que não recaia à acessibilidade atitudinal o papel de atender questões que competem à execução das políticas públicas, problemas que precisam ser sanados com urgência para não estruturar precarizações. Foi constatado que, em seis meses, ocorreu contratação de serviço de cuidador, ajustes em obstáculos móveis, busca por tecnologias assistivas, manutenção de equipamentos e aumento de interesse pela área de estudo. É importante destacar o reconhecimento das falhas físicas e atitudinais, como o estacionamento de veículos em local reservado ao desembarque acessível, a audiodescrição enquanto hábito cotidiano, corrimãos que tem uma disposição inadequada, falta de sinalização em braile e piso tátil, como exemplos. Mesmo que falhas não tenham sido supridas até o momento, o reconhecimento delas é que torna possível sua superação. A presença de pessoas cegas na universidade é fundamental para a implementação de políticas, recursos e práticas inclusivas que garantam seus direitos. Em seis meses desde o ingresso de um estudante cego, mudanças significativas foram observadas em termos de acessibilidade. Assim, o acesso de pessoas com deficiência à universidade não apenas promove a inclusão, mas também impulsiona um processo contínuo de transformação institucional.