PRESERVAÇÃO DAS APPS E OS DESAFIOS SOCIOAMBIENTAIS: INVESTIGAÇÃO EM CAÇAPAVA DO SUL-RS. (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2023)
A expansão urbana é um processo contínuo nas cidades, frequentemente resultando em crescimento demográfico e territorial desordenado, o que acarreta riscos geotécnicos e ambientais significativos. Em Caçapava do Sul, um município de pequeno porte localizado no centro do Estado do Rio Grande do Sul, essa expansão ocorre em um contexto geologicamente diversificado e abrange áreas de preservação permanente (APPs) que estão integradas ao bioma pampa. No entanto, a ocupação irregular e a ausência de infraestrutura adequada têm gerado desafios ambientais e socioeconômicos complexos. O objetivo principal deste estudo é analisar detalhadamente as consequências ambientais resultantes da expansão urbana desordenada em uma área de preservação permanente na vertente oeste da bacia de Caçapava do Sul. Além disso, busca-se identificar estratégias mitigadoras para proteger essa área, a qual desempenha um papel fundamental como fonte da bacia hidrográfica que abastece a cidade. A metodologia empregada envolveu análises descritivas minuciosas das condicionantes ambientais provenientes da construção, ocupação de empreendimentos e moradias, e do descarte inadequado de resíduos às margens do manancial. No total, foram coletados dados em 9 pontos estrategicamente georreferenciados, com coordenadas UTM marcadas utilizando GPS e observações detalhadas do contexto geológico e ambiental. Além disso, foram conduzidas entrevistas qualitativas com os moradores da região para coletar informações relevantes sobre o histórico de ocupação da área, o funcionamento da coleta de resíduos e a conscientização ambiental. Os resultados obtidos revelaram uma série de problemas ambientais, incluindo o acúmulo de diversos tipos de resíduos sólidos no manancial, tais como resíduos eletrônicos, graxas, garrafas PET e outros materiais considerados tóxicos de acordo com a Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Adicionalmente, foram identificadas construções irregulares e uma clara contaminação dos recursos hídricos. Assim, destaca-se que o aspecto mais grave seja a notória falta de tratamento dos esgotos das residências na área, que são lançados diretamente na drenagem que é a maior contribuinte da barragem da CORSAN e de onde vem a água que toda a cidade consome. Esses fatores impactam diretamente na capacidade de drenagem urbana e no uso inadequado de áreas de preservação permanente, agravando os desafios enfrentados pela região. Além disso, os resultados revelaram uma notável lacuna entre as políticas de proteção ambiental e a conscientização da população local. A comunidade apresenta conhecimento limitado sobre a importância das APPs e das práticas sustentáveis, e as políticas públicas existentes nem sempre são implementadas de maneira eficaz. Isso demonstra a necessidade de uma abordagem mais holística, que envolva não apenas a aplicação rigorosa das leis ambientais, mas também uma campanha de conscientização ambiental efetiva. Este estudo oferece uma contribuição substancial para a compreensão aprofundada dos impactos da expansão urbana desordenada, enfatizando a necessidade premente de políticas ambientais mais eficazes. Destaca também a importância da educação ambiental e do engajamento da comunidade local na proteção das Áreas de Preservação Permanente. O respeito aos limites dessas áreas, a aplicação de políticas de desenvolvimento sustentável e o rigoroso cumprimento das leis ambientais, como a Lei de Resíduos Sólidos, são passos fundamentais para preservar adequadamente essas áreas sensíveis em Caçapava do Sul. A partir desses resultados, pode-se construir um plano abrangente que aborde tanto os problemas ambientais tangíveis quanto às lacunas na conscientização e na aplicação das políticas ambientais, com o objetivo de promover uma coexistência mais harmoniosa entre o crescimento urbano e a conservação ambiental.