NEOLIBERALISMO, ADESÃO AO NAFTA E IMPACTOS PARA O MÉXICO (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2021)
Os Estados Unidos Mexicanos se mantiveram, durante muito tempo, numa situação de atraso das condições para produção industrial, pobreza e desigualdade social. No ano de 1994 entrou em vigor o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio, em conjunto com os Estados Unidos e o Canadá. A partir do início da vigência do acordo, o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto no México e o PIB deste país aumentaram, como demonstram os dados do Banco Mundial. Contudo, o mesmo ocorreu com as taxas de pobreza. Como é possível que isso tenha ocorrido, se tal acordo deveria possibilitar melhores condições sócio-econômicas para o país em termos de emprego, renda e estrutura, por exemplo? Discutir a disparidade profunda entre as condições dos outros países no tratado e o México é relevante para que se possa avaliar os efeitos da adesão ao NAFTA, já que esta foi apontada como um caminho para um futuro próspero e estável quando na realidade o país se torna subserviente e se mantém ligado às dinâmicas do Capital em primeiro lugar, deixando a qualidade de vida de sua população em segundo plano. O objetivo geral deste trabalho é compreender os efeitos da adesão ao NAFTA para o México, reconhecendo as vantagens e prejuízos ao país dos pontos de vista econômicos e sociais. Como objetivos específicos estão 1) avaliar as condições econômicas e sociais antes da adesão ao tratado; 2) analisar as propostas e significado do tratado para os países participantes e 3) compreender os resultados dos processos de liberalização ligados ao NAFTA no México. Esta pesquisa tem caráter exploratório, abordagem qualitativa e adota técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Se percebe, durante a elaboração deste trabalho, que a Guerra Fria manteve uma disputa por territórios aliados e possibilidades de mercado, onde diferentes países acabaram sendo tomados pela lógica liberal ou neoliberal, e o colapso do bloco soviético permitiu uma expansão completa do Capital, tornando a lógica do livre mercado a força principal a movimentar a economia mundial. Na América Latina, o atraso econômico e as capacidades produtivas insatisfatórias mantinham diversos países em condições de pobreza e desigualdade. O México se manteve sob governos que implementaram políticas protecionistas de economia, sendo que nos anos 1980 houve uma mudança das estratégias adotadas em favor do abandono da participação estatal na gestão do mercado e produção. O que se seguiu foi a adoção cada vez mais intensa da privatização e menor participação do Estado na economia, culminando na adesão ao tratado aqui trabalhado. O primeiro ano de entrada no NAFTA foi marcado por privatização em massa, corte de gastos públicos e eliminação de tarifas no comércio; ao mesmo tempo, grandes quantias eram investidas no país por empresa estadunidenses, principalmente, que se beneficiaram da facilidade para instalação das fábricas e matéria prima e mão de obra barata e em grandes quantidades. Foi prevista a melhoria das condições de trabalho e nível de vida em todos os territórios, entretanto, diferentemente dos direitos de investidor e de propriedade intelectual, padrões trabalhistas e ambientais não se encontram efetivamente presentes no Nafta, o que significa que a violação desses não invalida o acordo, nem justifica uma ação contra um dos signatários. As tarifas e impostos sobre os produtos produzidos no país e as empresas estrangeiras no México instaladas foram progressivamente diminuindo, tornando cada vez mais fácil sua inserção nos territórios mexicanos. Apesar do crescimento do PIB mexicano em razão do aumento das exportações, ocorreu o empobrecimento da população. Em 1992 (dois anos antes do acordo) 53,1% dos mexicanos eram considerados pobres pelo Banco Mundial, em 1996 (dois anos após a assinatura do acordo) uma parcela de 69% da população vivia em condições de pobreza. Em 2008, o patamar continuava alto com 47,7% da população em situação de pobreza. Com relação aos números das Balanças Comerciais dos países, se percebe que o notável aumento da participação das importações e exportações no PIB do México demonstra que houve um aprofundamento da dependência do país em relação às trocas comerciais no Nafta, especialmente com os EUA. Com efeito, a produção da indústria maquiladora se orienta quase integralmente pelo mercado dos Estados Unidos. Por fim, se conclui que o acordo permitiu uma diversificação da produção e da exportação e pôde gerar empregos (apesar das condições trabalhistas serem controversas), ao mesmo tempo em que houve aumento do PIB; entretanto, as próprias políticas de livre mercado tem um caráter de foco na economia ao passo que as políticas sociais não são parte da agenda, já que tais ideias propõem que os movimentos do mercado resolvam as desigualdades e pobreza naturalmente; junto a isto, a dependência de um país periférico para com uma potência é visível neste estudo, onde o México desempenha um papel de subserviência aos interesses do capital estadunidense.