A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS NA PRIMEIRA INFÂNCIA (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
A primeira infância regulamentada é pela Lei Federal nº 13.257/2016 onde dispõem sobre os princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas na área, defende a importância de condições básicas para o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de idade. Estas condições estão articuladas entre meio social e meios materiais, observando que no modo de produção capitalista grande parte da população vive em condições de vulnerabilidade social, impactando diretamente nas possibilidades de desenvolvimento dos sujeitos. Nesta direção, o trabalho tem como objetivo trazer à tona a responsabilidade do Estado em formular e implementar políticas sociais públicas que visam o enfrentamento das desigualdades criadas pelo capital e que impactam diretamente na primeira infância, fase de extrema importância ao desenvolvimento humano. O estudo tem o caráter qualitativo documental e analisou o documento - Primeira Infância-Avanços do Marco Legal da Primeira Infância, publicado pelo Senado Federal (2016). O estudo faz parte do conjunto de atividades do Projeto de Extensão Formação Profissional sobre a Primeira Infância no município de São Borja que tem como objetivo realizar estudo e explanação sobre o tema com profissionais de São Borja. O primeiro encontro foi realizado no dia vinte e nove de setembro e debateu sobre a importância da ação pública do Estado na primeira infância, estiveram presentes na atividade oito profissionais com atuação estadual e municipal. Assim, nosso direcionamento neste estudo se fundamenta na defesa de que na primeira infância ocorre o maior desenvolvimento cerebral em curto prazo, esse desenvolvimento é baseado nas interações que a criança tem com o seu meio social, seus estímulos e trocas (YANEZ, 2016). O meio social de um sujeito depende de fatores ligados principalmente a sua situação socioeconômica, desta forma, entende-se que uma primeira infância baseada no pleno desenvolvimento é composta pela promoção de condições objetivas e subjetivas dos sujeitos que nela estão envolvidos, são necessárias políticas que incidem significativamente na qualidade de vida, condições de emprego, moradia, educação, alimentação de qualidade, segurança e saúde. Crianças que vivenciam situações que interferem no seu desenvolvimento tendem a ter problemas sociais e ou biológicos no decorrer de sua vida, ressalta-se também a necessidade de romper com o ciclo da violência que muitas vezes é vivenciado pelos responsáveis quando criança e perpassado de forma geracional. Desta forma, ao trazer as principais explanações realizadas no documento, destaca-se a necessidade de um Estado interventivo no segmento da primeira infância, visto que este está relacionado com o restante da vida social. É preciso que o Estado garanta condições dignas para o desenvolvimento desses sujeitos, são necessárias políticas intersetoriais que incidam tanto nas crianças de 0 a 6 anos, envolvendo gestantes, como também em suas famílias e em seu entorno social.