RELATO DE EXPERIÊNCIA: ATENDIMENTO A UMA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (RS) (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
I)Introdução: Pessoas privadas de liberdade (PPL), apesar da perda do direito de ir e vir, conservam seus demais direitos fundamentais, os quais devem ser protegidos e garantidos pelo Estado, especialmente por estarem legalmente sob custódia do mesmo. Neste sentido, em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), tendo como objetivo aproximar a PPL ao Sistema Único de Saúde (SUS);II)Objetivos: O presente trabalho visa apresentar um relato de experiência no qual um aluno de medicina observa um paciente, PPL, recorre à UBS em busca de atendimento médico. Os aspectos socioeconômicos e psicossociais envolvidos no caso é que serão a chave da discussão. III)Relato: Paciente, masculino, 26 anos, branco, PPL, é encaminhado à ESF-20 escoltado por dois agentes penitenciários, queixando-se de mal estar há algumas horas. Após triagem realizada pela enfermeira da unidade, foi solicitado à médica que o paciente tivesse atendimento preferencial, a fim de evitar possíveis constrangimentos na sala de espera devido à situação na qual se encontrava. Durante a anamnese, o paciente relatou sentir dores de cabeça e palpitações iniciadas na manhã do mesmo dia. Ao aferir a pressão arterial, constatou-se o valor de 180/110 mmHg, considerada elevada. No decorrer da consulta, o paciente permaneceu algemado sob a supervisão dos agentes penitenciários. Para a realização do exame físico, as algemas foram um obstáculo para a realização adequada da inspeção, palpação, percussão e ausculta do tórax do paciente. Como conduta foi prescrito ao paciente uma dose de enalapril 10mg para uso imediato e uso contínuo de hidroclorotiazida 25mg uma vez ao dia. Além disso, foram solicitados hemograma, EQU e eletrocardiograma. III)Resultados e discussão: O caso reflete uma realidade diferente da preconizada por portarias e diretrizes a respeito dos devidos tratamentos e direitos assegurados a PPL. Nesse contexto, fica evidente a precariedade no cumprimento dos deveres do Estado para com o cidadão. Consequentemente, afirmamos que todos os direitos à saúde dessa pessoa estão sendo violados. Ele não recebeu o sigilo que tem direito, devido à presença dos agentes penitenciários no consultório e não recebeu o exame-físico necessário devido às algemas. Sendo que, as algemas tornam-se um empecilho na criação da relação médico-paciente adequada.IV)Conclusão: a partir da temática exposta, foi possível concluir que embora existam políticas públicas, como SUS, PNSSP e PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde para Pessoas Privadas de Liberdade), nem todos os cidadãos são contemplados por elas, em especial às PPL. Isso evidencia a precariedade da aplicação de tais iniciativas governamentais, que carecem de maiores investimentos e incentivos para sua plena implementação e eficácia.