CATADORAS E CATADORES EM MOVIMENTO: fortalecendo a economia solidária em Santana do Livramento (RS) (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
O descarte ambientalmente correto dos resíduos urbanos é um desafio para o poder público. Cabe as prefeituras municipais a maior responsabilidade, apesar das frequentes dificuldades orçamentárias. O executivo municipal deve lançar mão de soluções sustentáveis na perspectiva econômica, social e ambiental. A Lei, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10) estabelece a possibilidade de contratação direta pelos municípios, com dispensa de licitação, de associações e cooperativas de catadoras e catadores para executarem serviços de Coleta Seletiva Solidária (CSS). O projeto Catadoras e catadores em movimento: fortalecendo a economia solidária em Santana do Livramento (RS) encontra-se em fase de execução e visa apoiar a Associação de Catadores Novos Horizontes para que essa possa ser contratada pelo poder público municipal para prestar o serviço de CSS no município, ainda inexistente. O trabalho esta sendo executado por meio de Oficinas de Capacitação utilizando-se sempre a Metodologia Participativa. A CSS e a reciclagem de resíduos sólidos organizados por catadoras e catadores de materiais recicláveis é uma proposta diferenciada. Primeiro, porque nela se reconhece o papel histórico de milhares de famílias que há décadas encontram nesta atividade uma alternativa de subsistência. Segundo, porque se apresenta como um modelo mais eficiente, por ter um custo menor que o da coleta privada, sendo que, o recurso investido com esta alternativa permanece na cidade, gerando trabalho e desenvolvimento local. Por meio de pesquisa identificamos que no município de Santana do Livramento (RS) foram coletados (de janeiro a junho de 2017) em média 1.433,3 toneladas/mês de resíduos. Este valor corresponde 47.776 kg/dia e custou ao município R$ 1.796.599,37. Destes resíduos, aproximadamente, em percentual: 60% são orgânico; 23% plástico/papel/papelão; 1% vidro; 7% metal; 9% rejeitos. Desses resíduos, 30% poderiam ser reciclável, o que equivale a 430.000 Kg/mês. Dado esta realidade, elaboramos em parceria com a Associação de Catadores Novos Horizontes, um projeto para implantar no município a CSS. Este projeto foi entregue a prefeitura que, em breve, deverá contratar a Associação de Catadores Novos Horizontes para implantar a CSS em uma área que compreende 9 (nove) bairros da cidade, abrangendo 13.038 habitações e cerca de 40.418 habitantes. Caso se concretize a contratação da Associação, a mesma irá melhorar, significativamente, as condições de trabalho e vida de dezenas de catadoras(es) e transformar a cidade num espaço mais humano e ambientalmente mais sustentável. Ou seja, por meio do presente projeto de extensão é possível afirmar que a Coleta Seletiva Solidária é o melhor instrumento de destinação sustentável dos resíduos urbanos a fim de garantir o desenvolvimento local sustentável., assim como o meio mais eficaz de resgatar a cidadania e ajudar a promover a inclusão social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis de Santana do Livramento.