CONSUMIDOR CONSCIENTE (Anais do Salão Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão, 2020)
Considerando o sistema de proteção do consumidor atual, com o objetivo de compreendê-lo, mostra-se necessário relacionar uma sucessão de fatos históricos envolvendo o consumo, de modo a demonstrar o aperfeiçoamento dos institutos jurídicos aplicáveis às relações de consumo. Após a época de maior industrialização brasileira (meados da década de 1930), o consumo intensifica-se, e as leis sobre essas relações se fazem mais necessárias a partir do momento em que o consumidor fica enfraquecido perante o fornecedor de um produto e/ou serviço. O Código de Defesa do Consumidor nasce e respalda-se na Constituição Federal de 1988, tem o objetivo de abranger todas as situações que envolvem consumo, e assim, utiliza-se de um sistema de cláusulas abertas para poder dar margem interpretativa ao julgador e dessa maneira compreender mais ocorrências, tanto individuais, quanto coletivas. O objetivo principal do projeto é a conscientização das pessoas, com foco nos jovens, acerca de seus direitos, alertando sobre situações comuns de violação das garantias ao consumidor e ensinando como reclamar e exigir o cumprimento por parte do fornecedor de produtos e/ou serviços. Com a finalidade, primordial, de igualar e oportunizar o conhecimento dos seus direitos, para que tenham a total capacidade de reclamá-los. Os propósitos expostos acima são alcançados através de reuniões e palestras para conscientização de alunos de escolas públicas e da comunidade em geral, também oficinas, abertas ao público, apresentadas na Semana Acadêmica na Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, além de conversas e encontros semanais, realizados pelos discentes participantes do projeto, no intuito de se manterem informados e atualizados sobre as mudanças no Código do Consumidor e acontecimentos recentes na comunidade. Como resultado fundamental têm-se uma melhor e mais abrangente conscientização da comunidade e, consequentemente, um inclusivo sistema de esclarecimento de dúvidas, no qual os ouvintes se mostram interessados no tema e em grande parte apresentam casos pessoais em que seus direitos de consumidor foram violados. Nesse sentido, a população passa a conhecer e exercer seus direitos e por consequência, as apresentações motivam a maior reivindicação de proteções por parte dos consumidores e auxiliam a reduzir a grande disparidade entre eles e os fornecedores, em se tratando de acesso à informação sobre o que lhes é garantido pelo ordenamento jurídico. Observa-se que a maioria das pessoas já tiveram problemas em relações de consumo, apresentando dificuldades em resolver, e em muitos casos, desconheciam a existência de seus direitos.